Monopólio postal brasileiro: análise, perspectivas e contradições das desvantagens de privatização desse setor.

• Autor(a) principal: LEITE JÚNIOR, Rinaldo Gonçalves.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13677
• topic: Monopólio postal; Benefícios; Correspondência; Privatização; Postal monopoly; Benefits; Correspondence; Privatization

Com a politica neo-liberal implementada no nosso ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos, as privatizações são assuntos correntes em todos os setores da sociedade. Dessa forma torna-se de suma importância o estudo do tema monopólio postal, bem como a utilização da legislação sugerida neste trabalho, que vira a produzir resultados para o setor. Objetiva-se nesta pesquisa analisar a temática em questão através da Constituição Federal e a legislação correlata, a fim de discutir o monopólio e através da discussão abrir caminhos para justificar a viabilidade do setor postal brasileiro continuar sendo monopolizado pelo Estado. Assim, procuramos apresentar as vantagens deste setor quanto a inviabilidade abertura a concorrência desleal da iniciativa privada. Também discutimos que o monopólio postal brasileiro só esta ligado a quatro modalidades de correspondências, quais sejam a carta, o cartão postal, a correspondência agrupada e o telegrama, excluindo do monopólio as encomendas de qualquer tipo e os impressos, jornais, revistas, livros, mala direta, dentre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa basear-se-a nos métodos bibliográficos, como base teórica na sua realização; o método histórico evolutivo, direcionado principalmente na evolução do setor postal e por fim o método exegético-jurídico, para analise das proposições relativas ao tema. Acreditamos que com o debate acerca do monopólio, levaremos a apreciação do tema, a fim de com profundidade subsidiar o poder publico na modernização do setor postal, sem entrega-lo as mãos dos empresários e capitalistas que objetivam apenas o lucro em detrimento dos direitos dos cidadões.