Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14416
• topic: Eficácia; Medidas; Socio-educativas; Adolescentes; Ato infracional; ECA; Lei; Aplicação; Reeducação; Ressocialização; Efficacy; Measures; Socio-educational; Adolescents; Act offense; ECA; Law; Application; Reeducation; Resocialization; Direito

Este trabalho tem como fito principal apresentar reflexões sobre a eficacia das medidas sócio-educativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que estamos longe de atingir tal eficacia. Para isso apontamos as falhas dessas medidas, bem como os responsáveis pela ineficácia dessas normas, para chegarmos a soluções praticas de atendimento eficaz dessas medidas e mostrar que e possível se atingir a eficiência das mesmas. Uma vez que verificamos que as medidas estão sendo aplicadas sem nenhuma eficacia. Primeiramente, buscamos apontar conceitos necessários para o entendimento do que o tema propõe, fazendo parâmetros entre o que esta disposto em lei e o que e aplicado, indicando quais os requisitos e propósitos das medidas sócio-educativas. Daí, passamos a elencar as medidas educativas de acordo com a lei n° 8069/90, fazendo uma analise critica quanto a aplicação dessas medidas e as omissões do legislador, que causam o distanciamento da teoria para a pratica da aplicação das medidas/As medidas são as dispostas no art. 112 do Estatuto. Desse modo chegamos numa discussão mais determinadora, onde identificamos os efeitos que a ineficácia das medidas produz, que e o aumento da reincidência; e os responsáveis por essa ineficácia, que defendemos sr um grupo de pessoas capazes de atuar sobre a aplicação das medidas aplicadas ao adolescente infrator. Analisamos ainda o papel do orientador pessoa tao importante, para o cumprimento eficaz da medida, e que hoje se encontra teio escasso, e o Estado nada faz para oferecer capacitação para essa classe. O primeiro responsável e o legislador, que não adequa as normas a realidade social; e alem dele, e responsável, o aplicador da medida, que não acompanha o cumprimento das medidas como deveria, por não contar com uma boa estrutura física e humana que deveria ser proporcionada peio Estado, outro grande responsável. Alem deles, para se ter uma medida sócio-educativa eficaz: deveríamos contar com o apoio concreto da família e da comunidade. Tudo isso e defendido, no texto, através da necessidade de se criar uma lei de execução das medidas sócio educativas, que ira determinar, através da execução da medida, o papel de cada componente desse processo de ressocialização, seja do Magistrado, educacional, e ate o papel da família e da comunidade. Para que se cheque a atingir do representante do Ministério Público, do orientador, do diretor do estabelecimento tal eficacia e necessário promover condições de aplicação dessas medidas, isto e, condições físicas, material e humana.