A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor.

• Autor(a) principal: SARMENTO, Kenya Santos.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16329
• topic: Direito Civil; Direito do Consumidor

O presente trabalho tem como objetivo pesquisar, analisar e descrever posicionamentos doutrinários sobre a responsabilidade civil subjetiva do advogado sob a égide do código de defesa do consumidor. Quando o Código de Defesa do Consumidor surgiu, houve um significativo aumento no numero de ações que tem como meta a responsabilização civil dos profissionais liberais em virtude de danos causados no exercício da profissão aos clientes. Nesse universo, muitas são as ações promovidas contra advogados, não só no Brasil como também no mundo. Inicialmente trata-se de uma breve evolução histórica da responsabilidade civil, desde quando a civilização humana utilizava-se da vingança para responsabilizar a quem havia cometido ato danoso até o código atual, que consagrou a teoria da culpa como regra no campo da responsabilidade civil. Em seguida analisou-se o conceito de responsabilidade civil segundo diferentes doutrinadores, assim como seus pressupostos e os casos em que essa responsabilidade é excluída, diferenciando reponsabilidade civil objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual. Por fim, analisou-se a possibilidade de a legislação consumerista ser aplicada na relação entre advogado e cliente, e como a doutrina tem se posicionado mesmo diante de, em sede de jurisprudência, discussões escassas sobre a matéria. Para iniciar o presente estudo, foi utilizado o método indutivo, também o técnico-jurídico e estudo bibliográfico, entendendo, dessa forma, teorias e práticas da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da profissão, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais que causar.