O prazo do estágio probatório frente à alteração do prazo da estabilidade.

• Autor(a) principal: COSTA JÚNIOR, Reinaldo Saturnino da.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14665
• topic: Stability; Probatory apprenticeship; Period; Estabilidade; Estabilidad; Estágio probatório; Pasantía probatoria; Prazo; Fecha límite; Emenda constitucional 19/98; Amends constitutional 19/98; DIreito

A Constituição Federal de 1988 dispunha originalmente em seu artigo 41 que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico eram estáveis apos 2 anos de efetivo exercício. A emenda constitucional 19/1998 alterou esse prazo de aquisição da estabilidade de 2 (dois) anos para 3 (três) anos. Acontece que com o advento de tal Emenda Constitucional que alterou o prazo de aquisição da estabilidade, grande parte dos administrativistas passam a ensinar que essa alteração ocasionou também mudança no lapso temporal do estagio probatório dos servidores públicos de dois para três anos. Este trabalho visa analisar se realmente a alteração do prazo de aquisição da estabilidade ocasionou também mudança no prazo do estagio probatório, de dois para três anos. Esse assunto tem sido palco de muitos equívocos, e tem gerado muitas duvidas nas mentes de diverso operadores do direito. Por isso, torna-se necessário um estudo mais aprofundado para analisar se realmente a Emenda Constitucional n° 19/98 alterou o prazo do estágio probatório. Para tanto pelas análises efetuadas na jurisprudencial bem como em alguns autores e as distinções dos institutos confrontando-os com os posicionamentos doutrinários, e da Advocacia-geral da União. A metodologia empregada foi o bibliográfico e o exegético-jurídico.