A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor.

• Autor(a) principal: SÁ, Felipe Moreira Cartaxo de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13706
• topic: Poder Familiar; Obrigação Alimentar; Fiscalização; Aplicabilidade; Menor; Pensão Alimentícia; Direito aos alimentos; Family Power; Food Obligation; Oversight; Applicability; Smaller; Alimony; Right to food

O tema do presente trabalho trata sobre a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. Como objetivo desse estudo, procurou-se identificar os problemas relativos a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia dos filhos menores. Para tanto, pesquisou-se acerca do instituto da pensão alimentícia, bem como, do exercício do poder familiar e dos direitos aos alimentos, tanto no diploma civil como no Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho foi estruturado em três capítulos: no capítulo inicial, analisou-se especificamente o exercício do Poder Familiar. Posteriormente, no segundo capítulo, analisou-se o direito aos alimentos. Por fim, no terceiro e ultimo capítulo, tratou-se do assunto específico do presente trabalho, isto e, da obrigação alimentar, expondo os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e um estudo dos conflitos familiares decorrentes do pagamento da pensão alimentícia para os filhos menores, e que se pode verificar que alguns menores não usufruem no todo, ou em parte do valor atribuído pelo provedor.