A regulamentação do art. 5º da lei nº. 11.105/05 à luz da teoria pura do direito e do neoconstitucionalismo.

• Autor(a) principal: VALE, Lorenna Symone Monteiro.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14141
• topic: Regulamentação das Células-Tronco Embrionarias; Teoria Pura do Direito; Neoconstitucionalismo; Regulation of Embryonic Stem Cells; Pure Theory of Law; Neoconstitutionalism

Este trabalho aborda a regulamentação das células-tronco embrionarias sob a óptica da Teoria Pura do Direito e do Neoconstitucionalismo. Desse modo, a problemática da presente pesquisa se apresenta na fundamentação da constitucionalidade e interpretação da Lei n°. 11.105/05 com base em princípios e o seu aparente conflito enquanto equiparável a valor normativo no caso concreto. O objetivo incide em abordar as teorias e opiniões de importantes correntes de pensamento no tocante ao problema disposto. Assim, a justificativa desta pesquisa se solidifica na atualidade do assunto discorrido e nas elevadas implicações que proporcionam no contexto biomédico e jurídico, alem da significância atribuída aos direitos fundamentais enquanto base principiológica junto a fundamentação da constitucionalidade de um dispositivo legal. No proposito exposto, adotou-se o método dedutivo e sob forma de técnica a pesquisa bibliográfica. Em relação ao questionamento da constitucionalidade da Lei n°. 11.105/05 observada foi tal problemática sob os auspícios da corrente positivista, delineada pelo pensamento kelseniano, no qual a constitucionalidade da lei seria preservada em ampla correspondência com a ideia da Piramide Normativa Hierarquizada, não se permitindo precedentes para apreciação de interpretação constitucional, tampouco auferida com base em princípios. Por outra via, conclui-se que o entendimento pós-positivista e o oportuno, mediante a averiguação do caso especifico, sendo pela presente corrente de pensamento esboçada ampla admissão dos princípios constitucionais, considerando-os lineares as normas e aos regramentos jurídicos, de modo que tal opinião foi compartilhada pelo Supremo Tribunal Federal em sua deliberação.