Transcomunicação instrumental como prova no Processo Penal: uma análise a partir do discurso científico.

• Autor(a) principal: BEZERRA FILHO, João .
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16714
• topic: Direito Processual Penal

O presente trabalho científico tem como tema “Transcomunicação Instrumental como prova no processo penal: Uma análise a partir do discurso científico”. Seus objetivos são avaliar como é o funcionamento do sistema probatório no Processo Penal Brasileiro, investigar a veracidade da transcomunicação instrumental a partir do discurso científico e propor a utilização da transcomunicação instrumental como meio de prova no processo criminal. O vocábulo prova designa o recurso apto a alvorecer no magistrado a autenticidade dos fatos. À luz do processo penal, estas são definidas como sendo uma ferramenta retórica propícia a desvendar a verdade intentada. As provas científicas recebem meritório prestígio, dentre elas, podem-se evidenciar o acatamento, vez por outra, de mensagens obtidas por intermédio da transcomunicação; a cientificidade de tal meio de prova é demonstrada em detrimento da ciência espírita, além da sua comprovação em sede de análise pericial. As manifestações transcomunicativas são analisadas por cientistas em todo o mundo. No que pese a existência de fraudes, no geral são agraciadas com guarida acadêmica, sendo, pois, consideradas verdadeiras. O Direito posto (Processual Penal), enquanto conjunto de regras vigentes e impostas coativamente pelo Estado, que irão disciplinar a vida em sociedade em um dado momento histórico, devem acompanhar atentamente a evolução do homem e da ciência. Logo, imperioso que o conhecimento jurídico atente para as constantes renovações dos meios de prova, em prudência ao princípio da liberdade probatória. Aplica-se a este trabalho de conclusão de curso o método hipotético-dedutivo como método de abordagem. Como métodos de procedimento utiliza-se a pesquisa bibliográfica, sendo esta voltada ao exame da literatura publicada nos mais diversificados meios; além do histórico-evolutivo, que tem por desígnio comprovar a verdade através da observação, evolução e comparação histórica das diversas épocas. Em termos de referencial teórico a pesquisa compõe-se de princípios constitucionais e infraconstitucionais, legislação penal, doutrina e artigos especializados, oriundos da internet. Ao fim da pesquisa, com relação ao problema, que tem o condão de verificar até que ponto a utilização da TCI como meio de prova perante o juízo criminal pode ser fator decisivo na aplicação da justiça e no deslinde de um crime, ocorreu a ratificação da hipótese suscitada; a utilização da TCI como meio de prova deve ser considerada ponto relevante na busca pela verdade real, uma vez que o deslinde de crimes, e consequente aplicação das provas livres de ilicitude, são primordiais para a consecução da mais lídima Justiça.