A condescendência do Judiciário brasileiro com os criminosos sexuais de acordo com a vida pregressa e comportamento social da vítima.

• Autor(a) principal: SENA, Ana Paula de Souza.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14782
• topic: Direito

O Judiciário é promotor da justiça e representante da prerrogativa legal de punir, sendo o magistrado considerado o representante da vontade do Estado quando de sua sentença. Todavia, o juiz, como, antes de tudo, é um ser humano, tem seu próprio cosmos de valores e vivências, que resultam em opiniões, que podem ser o norte que precisa para aplicar corretamente a lei. No entanto, alguns delitos tem uma relação mais estreita com a opinião social, sendo o crime de estupro sempre trazido de volta à pauta, por não ser tratado da maneira abstrata e desafetada como impõe a lei, sendo os magistrados, especialmente homens, expedientes de decisões com forte teor discriminatório e analítico, não das provas do crime, mas dos fatos sociais, tanto do acusado, como da vítima, desacreditando em sua palavra mesmo quando é a sua única prova, algo comum nos crimes sexuais. Assim, o presente trabalho problematiza como o julgamento dos crimes sexuais obriga às vítimas a organizar uma defesa, pois tanto o acusado, como o magistrado, inquirem sobre seus hábitos, relação com o abusador, vida sexual pregressa e intenções ao acionar o judiciário na ação penal, ainda utilizando-se de misoginia no seu discurso judicial, como se só o fato de ter sua dignidade sexual violada não fosse suficiente para justificar uma denúncia.