Cidade, Leis e Decretos Nacionais: a Legislação Nacional como fonte histórica para a análise da cidade na primeira metade do século XIX.

• Autor(a) principal: MAIA, Doralice Sátyro.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34417
• topic: Legislação nacional - fonte histórica; Leis como fonte histórica; Cidade e leis; Decretos nacionais; Normativas municipais; Leis nacionais e construção do Brasil; Lei de Terras; Ordenamento urbano; Higienismo; National legislation - historical source; Laws as a historical source; City and laws; National decrees; Municipal regulations; National laws and construction of Brazil; Land Law; Urban planning; Hygiene; História.

Na primeira metade do século XIX os Estados Nacionais estão sendo construídos a partir dos ideais dos Estados Liberais ou do Novo Regime inspirados nos movimentos ocorridos em países como Inglaterra, França e Estados Unidos. Este período é bastante peculiar para a compreensão do processo de urbanização brasileiro, bem como da implementação do que se constituirá uma legislação urbana. Sabe-se que nesse período, no Brasil se fazia presente tanto o ideário da Modernidade, quanto o pensamento Higienista no imaginário da elite e por tanto, dos homens do poder. Essas idéias e decisões políticas se farão presentes na legislação nacional brasileira, que terá como objetivo a regularização do governo imperial que se inicia em 1822. Neste período, são promulgadas leis que determinarão um novo ordenamento urbano, bem como disciplinarão a vida nas cidades. As normativas municipais, mais conhecidas como posturas, são uma regra que se estabelece a partir de então. Essas normativas municipais eram na maioria das vezes determinadas ou decorrentes pelas/das legislações nacionais. Desta forma, o conjunto de leis nacionais revela como vai se constituindo no Brasil o marco jurídico que ordenará e disciplinará o espaço urbano. A pesquisa inicia-se com a instalação do Brasil Imperial, mais exatamente no ano de 1822 e tem como marco final o ano de 1850 quando se aprova a Lei de Terras. Foram consultados os acervos da Câmara Legislativa Nacional e do Senado Federal. A documentação encontrada é composta por Leis, Decretos e Decretos-Leis promulgados por vários ministérios que compunham a estrutura do Governo Imperial. O trabalho ora exposto trata inicialmente da opção metodológica por analisar os documentos oficiais e posteriormente discorre sobre o conjunto de legislações que trata do espaço citadino, seja no que diz respeito às atribuições das Câmaras Municipais e, por conseguinte, das Posturas Municipais, seja no que corresponde à implementação de regras para o ordenamento urbano em função dos preceitos do Higienismo e dos ideais da Modernidade.