Desafios enfrentados na repressão dos crimes informáticos à luz dos avanços tecnológicos

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Natália Lima.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15993
• topic: Direito

O presente trabalho tem como tema os desafios enfrentados na repressão dos crimes informáticos à luz dos avanços tecnológicos. Nessa senda, verifica-se que os computadores e demais equipamentos eletrônicos, juntamente com a internet, evoluíram ao decorrer dos anos, se democratizando ao ponto da tecnologia ser o pilar da sociedade atual. Vale salientar que agregados aos benefícios proporcionados pela tecnologia, surgem também malefícios. Os criminosos enxergaram no suposto anonimato proporcionado pela internet, “terra fértil” para praticar delitos. Embora esses crimes sejam crescentes no Brasil, o Estado ainda não tomou as devidas providências para que a questão tenha o tratamento e importância merecida. Nesse sentido, foi adotada uma abordagem dedutiva, estudando os aspectos que tornam complexa a punição dos crimes informáticos e suas características. Foi realizado um estudo histórico-evolutivo da internet e do computador, assim como um estudo do surgimento desses crimes informáticos e todo o avanço até a atualidade. Esse trabalho objetiva analisar os aspectos jurídicos referentes a esses crimes, assim como os desafios enfrentados pelas autoridades brasileiras na persecução penal destes. Foram discutidas as principais legislações brasileiras que tratam dos crimes informáticos, abordando suas falhas técnicas, assim como, os desafios investigativos que vão desde precariedade em equipes investigativas especializadas, até as peculiaridades que esse meio digital possui e que dificultam a identificação do autor do delito. Conclui-se que a existência e crescimento constante dos crimes informáticos é um desafio para a sociedade e para os operadores do direito, e que é necessário o desenvolvimento de alternativas para solução desses empasses.