A vaquejada como direito de manifestação cultural versus a institucionalização da violência animal: uma necessidade de reavaliação de valores fundamentais.

• Autor(a) principal: MARCELINO, Ítalo Reno Pereira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12906
• topic: Cultura; Meio ambiente; Vaquejada; Ética; Incompatibilidade; Culture; Environment; Vaquejada; Ethic; Incompatibility; Direito.

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a celeuma entre dois direitos fundamentais previstos na constituição federal: o direito de manifestação cultural e o direito ao equilíbrio ambiental, trazendo a incompatibilidade desses dois dispositivos legais quando aplicados ao caso concreto em questão, a vaquejada. Nesse contexto, Parte-se da hipótese que tal atividade, considerada como patrimônio cultural e imaterial, viola o artigo 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal, uma vez que promove maus-tratos aos animais. Para atingir os objetivos, foi utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. A partir dessas considerações, o primeiro capítulo trouxe uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento dos direitos dos animais no Brasil, além de tratar da origem e da evolução da vaquejada como manifestação cultural. No segundo capítulo, foi feita uma análise ética a respeito da crueldade contra os animais, destacando o aspecto senciente dos animais e a sua capacidade em sentir dor, sofrimento e angustia. Por fim, no terceiro capítulo, foi apresentada a disputa judicial entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a legalidade da vaquejada, bem como serão analisados laudos e pareceres de especialistas sobre os danos sofridos pelos animais nesse tipo de esporte. Desta forma, mesmo sendo uma atividade cultural que movimenta a economia em algumas regiões do Brasil, a vaquejada é uma prática que, por promover maus-tratos e crueldades contra os animais, deve ser cerceada, pois, nesse caso, o direito a manifestação cultural deve ser limitado pelo direito ao equilíbrio ambiental. Assim, conclui-se pela importância na mudança do pensamento ético-cultural de uma sociedade, e também pela reflexão na forma como o ser humano deve se relacionar com o meio ambiente e as outras formas de vida para se ter um desenvolvimento harmônico e sustentável.