Aspectos sócio-jurídicos da reprodução humana assistida no Brasil.

• Autor(a) principal: SILVA, Robson Fábio Brito da.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13680
• topic: Reprodução humana assistida; Bioética; Conselho Federal de Justiça; Direito; Justiça; Assisted human reproduction; Bioethics; Federal Council of Justice; Right; Justice

O objetivo principal deste trabalho monográfico e apresentar através da pesquisa bibliográfica uma visão geral sobre reprodução humana assistida, sendo um tema que tem gerado questões de difíceis soluções para o nosso ordenamento jurídico, visto que, o mesmo não possui uma norma especialista que o regulamente em sua totalidade, tendo apenas a Resolução n° 1.358/92 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que constitui um conjunto de princípios éticos que nortearão a conduta medica perante a reprodução humana assistida. Desta forma, diante da problemática, buscou-se explorar aspectos que norteiam o assunto, tais como: o bioético, o religioso, o cultural e, principalmente o jurídico, visto que, demonstra-se necessária a edição de leis que normatize o assunto para que o direito das pessoas envolvidas, dentre elas, o casal, terceiros, e o nascituro, possam ser tutelados frente ao uso das técnicas de reprodução humana assistida. Portanto, e salutar a regulamentação dos institutos ligados a reprodução humana assistida para resguardar os direitos fundamentais expressos na Constituição de 1988 e possibilitar harmonia a sociedade através da justiça no caso concreto.