Intervenção estatal no direito de família: análise jurídico-social.

• Autor(a) principal: CARLOS, Thaís Rodrigues.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16214
• topic: Direito; Família; Estado; Intervenção; Legislação; Family; State; Intervention; Legislation

Ao longo da História da humanidade, muitas são as formas de o Estado tentar controlar a sociedade e direcionar suas iniciativas. Uma dessas formas foi através da intervenção no Direito de Família. Inicialmente, como uma forma de proporcionar uma vida digna e assecuratória dos direitos humanos e sociais dos indivíduos, começou a passar dos limites em uma linha tênue ao conceituar comportamentos e ditar supostos deveres que, na realidade, são eminentemente privados. A proposta do presente trabalho consiste na explanação da História da família ao longo das gerações, tanto no que tange aos aspectos sociológicos, como no que concerne ao tratamento legislativo; expor a partir de que momento o ente estatal passou a intervir nessa seara jurídica e como deixou de ser essencial para se tornar excessivo; bem como, questionar os possíveis efeitos jurídicos-sociais causados por esse fenômeno. A pesquisa pauta-se no método dedutivo, partindo de constatações gerais, através da própria normatividade jurídica vigente, como também dos acontecimentos ocorridos nos diferentes campos institucionais, para se chegar a comprovação da prejudicialidade da crescente interferência do Poder Estatal nas relações familiares. Adota-se como procedimento a pesquisa documental, baseada na análise da jurisprudência e em projetos de lei relacionados a temática. E como técnica de pesquisa, a bibliográfica, voltada a análise das legislações que tratam acerca do tema e das obras doutrinárias No mais, o presente trabalho procurou demonstrar as consequências políticas, jurídicas e sociais da atual intervenção do Estado no Direito de Família, e propor como solução para a problemática a diminuição em tal interferência como forma de legitimação do princípio da liberdade.