Soberania nacional: conflito da ordem constitucional com ingresso dos tratados internacionais.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA FILHO, César Ney Teixeira de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15669
• topic: Direito

A Soberania corresponde a um elemento constitutivo do Estado, representando no ordenamento jurídico interno o poder supremo a ser exercido e, na ordem jurídica internacional, o equilíbrio necessário para colocar o Estado soberano em patamar de igualdade em relação as outras nações. Diante da importância exercida pela Soberania, o presente trabalho teve como objeto de estudo a relativização que o poder soberano vem sofrendo em relação às normas de ordem internacional. Para a elaboração deste trabalho, foram utilizados: o método de abordagem dedutivo, procedimento histórico-comparativo e exegético-jurídico e a técnica de pesquisa exploratória, que possui caráter teórico, de leituras de livros, artigos científicos e documentos jurídicos que embasam a temática da relativização da Soberania frente aos tratados internacionais. Nesse diapasão, faz-se necessário abordar a influência que os tratados internacionais vêm exercendo na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. Os tratados internacionais possuem grande relevância na proteção dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, nas questões econômicas e políticas. O presente estudo se originou através da seguinte problemática: os conflitos entre o ordenamento jurídico e o direito internacional resultam na flexibilização da Soberania nacional em relação aos interesses internacionais? Visando solucionar eventuais conflitos, foi estabelecido a posição hierárquica que cada espécie de tratado assumiria dentro do ordenamento jurídico pátrio. Deste modo, percebe-se que os Estados tendem a firmar tratados internacionais visando o desenvolvimento conjunto. Porém, este avanço deve ser feito com cautela, a fim de que a Soberania nacional não seja relativizada em favor do interesse individual de determinado Estado.