Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14625
• topic: Domestic violence; Legislation absence; Impunity; Violencia domestica; La violencia doméstica; Ausência de legislação; Ausencia de legislación; Impunidade; Impunidad; Direito

Consiste este trabalho de conclusão de curso em uma analise dos motivos que levam a legislação brasileira a não inibir a reincidência da violência domestica contra as mulheres, ponderando em que consiste a violência no âmbito privado dos lares, as formas que ela pode se concretizar, estudando os casos de violência domestica, psicológica, física e sexual, caracterizando o perfil das vitimas da violência em questão e apresentando os hábitos ordinários aos agressores e buscando conscientizar a sociedade das consequências desta modalidade de violência para as mulheres vitimas e as ocasionadas pela mesma nas relações intrafamiliares. Mostrando os motivos que fazem com que as mulheres que sofrem essas agressões não denunciem os seus agressores e as formas mais habituais que essa violência se inicia. O que pretende e comprovar que o Estado e omisso e falho por ter a competência e não cumprir o seu papel de minimizador da reincidência das infrações referentes a violência domestica sofrida pelas mulheres, pois deveria criar Ajuizados Especializados na Violência Domestica Contra a Mulher e proporcionar a formação de entidades de apoio as mulheres vitimas de violência domestica e cursos de capacitação e profissionalização. Pelo que se pode observar durante a pesquisa realizada através do método exegético jurídico, existem crimes tipificados no ordenamento jurídico que se a molda a violência domestica contra a mulher, mas e visível que a nossa legislação precisa de mudanças profundas com relação a efetividade da aplicação das normas, suas sanções e também a respeito da impunidade, por não haver uma punibilidade adequadamente cumprida e as normas não apregoarem e efetivarem o caráter preventivo e intimidativo aos infratores dos crimes considerados de menor potencial ofensivo, estando neste rol enumerados a maior parte dos crimes reincidentes de violência domestica. Assim as razoes que levam a nossa legislação a não tolher a reincidência dos crimes de violência domestica estão diretamente ligadas a deficiência de uma efetiva aplicabilidade da legislação e a necessidade de atualização das penas e tipificação dos crimes, juntamente com falta de preparo dos agentes competentes para receberem essas mulheres quando procuram por ajuda, a carência da criação de Juizados Especializados na violência domestica contra a mulher, a escassez de projetos de apoio psicológico, social e financeiro a essas vitimas, incluindo o oferecimento de cursos de capacitacao e profissionalização para que estas tenham uma chance de reconstruirem suas vidas, contribuindo também para a reincidência da violência a ausência de fornecimento de reabilitação psicológica ao agressor e ainda a falta de divulgação por parte do Estado e empresas privadas de campanhas de prevenção com a finalidade de chegar a raiz do problema em evidencia que e a conscientização da sociedade em geral dos direitos que a mulher possui de ser respeitada integralmente, psicológica, física e sexualmente, como qualquer ser humano, sem descriminação.