Processo e democracia: um estudo sobre a legitimidade do ministério público para a tutela dos interesses individuais homogêneos.

• Autor(a) principal: CAVALCANTE, Lúcio Mendes.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14352
• topic: Process; Democracy; Citizenship; Attorney of law; Collective rights; Processo; Proceso; Democracia; Cidadania; Ciudadanía; Ministério público; Interesses transindividuais; Intereses transindividuales; Direito

O presente trabalho se alicerça na constatação de que os conceitos e categorias do Direito Processual Civil merecem uma abordagem consentânea com as profundas mudanças sociais ditadas pela sociedade de consumo e pela economia de massa. Com efeito, sob influxo das conquistas do constitucionalismo moderno, das ideias politicas emergentes e atento ao surgimento dos chamados interesses transindividuais, o Processo Civil deve reformular seus conceitos e sua sistematização, outrora focados na resolução das lides individuais, e adapta-los a necessidade hodierna de resolução molecular das lides, privilegiando o processo coletivo como instrumento salutar de facilitação do acesso a justiça. Neste contexto, a legitimidade do Ministério Publico e um dos aspectos de maior riqueza discursiva, não só entre os tratadistas, mas, sobretudo nos Tribunais, que tem sido instados, por reiteradas vezes, a decidir sobre o tema, ocasião em que se cristalizaram varias divergências sobre o assunto. Portanto, o estudo do tema e necessário para se estabelecer critérios claros e objetivos a fim de aferir a legitimidade (ou ilegitimidade) do Ministério Publico na tutela dos interesses individuais homogêneos, contribuindo, assim, para reduzir as dissensões de posicionamentos que tanto tem servido para fomentar a insegurança jurídica, através, sobretudo, da antinomia das respostas jurisdicionais.