O dano moral na ruptura da sociedade conjugal fundada na culpa.

• Autor(a) principal: RAULINO, Richeliau Rouky Regis.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14176
• topic: Sociedade Conjugal; Ruptura Culposa; Reparação; Dano moral; Marital Society; Culprit Break; Repair; Moral damage

O presente trabalho tem por finalidade analisar a indenização na ruptura culposa da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes, a qual e um tema abrangente, bastante discutido na doutrina e na jurisprudência, e encontra amparo na responsabilidade civil, que adota o principio geral de direito que impõe a quem causa dano a outra pessoa o dever de reparar. Tal ferramenta foi introduzida pelo constituinte brasileiro de 1988 entre os direitos e garantias fundamentais, no art. 5°, X, já as causas passiveis de arguição pelo autor na busca da reparação pela ruptura da sociedade conjugal por culpa do reu, vem elencadas no art. 1.573 do Código Civil de 2002. No caso concreto, o ordenamento jurídico tem a pretensão de preservar e manter os laços matrimoniais. Neste conjunto surge a grande celeuma: haveria indenização na ruptura culposa da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes? Em que pese o debate em torno da matéria, através da existência da responsabilidade reciproca entre os consortes, na qual avaliou-se o dano moral na ruptura da sociedade conjugal no direito comparado, e sua configuração do dano moral e a conduta conjugal culposa e o seu cabimento na ruptura da união estável. Tentou-se avaliar de maneira precisa e objetiva, através de uma pesquisa doutrinaria e jurisprudencial, uma maneira justa de se fazer a reparação do cônjuge vitima, na ruptura da sociedade conjugal fundada na culpa de um dos consortes; designadamente, almejou-se ponderar a quantificação do dano moral no contexto conjugal e os pretextos determinantes e sua reparação na esfera da sociedade conjugal.