A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.

• Autor(a) principal: BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16698
• topic: Direitos; Vida; Liberdade; Religião; Colisão; Rights; Life; Freedom; Religion; Collision; Direito

Apesar dos direitos e garantias fundamentais figurarem como baluartes de um Estado Democrático de Direitos e serem recepcionados no Texto Constitucional, sabe-se que eles não gozam de caráter absoluto. Uma vez que, diante de certas situações, um ou alguns desses direitos necessitam ser mitigados em detrimento de outros. Isso ocorre quando se está diante de uma colisão de direitos fundamentais. Contudo, muitas vezes, não existe uma previsão legal que presuma a situação e determine, previamente, qual direito deverá prevalecer. Diante disso, a solução ficará a cargo da jurisprudência, a qual deverá realizar a ponderação dos valores colidentes perante o caso concreto. Nos pólos do conflito apresentado no presente estudo, encontram-se, confrontando-se entre si, o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, recepcionados como fundamentais pela Constituição Federal e essenciais a dignidade da pessoa humana. Haja vista que, adeptos de algumas modalidades de religião não aceitam, em razão de sua fé, procedimentos médicos que envolvam transfusão sanguínea, mesmo que sua vida se encontre em iminente risco. Sabe-se, todavia, que este consiste no procedimento consolidado pelas Ciências Médicas para salvar a vida do paciente, quando este apresentar iminente risco de morte em razão de uma perda aguda de tecido sanguíneo. Questiona-se,diante disso, quais os critérios para se resolver essa colisão, tendo como parâmetro os princípios basilares de um Estado Constitucional. A pesquisa considera, pois, a necessidade de sopesar os bens jurídicos envolvidos, através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo em vista a necessidade de se evitar a completa inobservância de qualquer um dos direitos em questão. Assim, objetiva o presente trabalho analisar, sob a ótica jurídica,a solução mais adequada a ser aplicada, quando da recusa a tratamento médico por convicções religiosas o bem jurídico da vida estiver em iminente risco, levando-se em consideração a regra da máxime observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugada com a sua mínima restrição. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, e como técnica de pesquisa, a teórica, através de levantamento bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial, bem como da legislação aplicada. Além disso, o estudo possui cunho eminentemente explicativo, pois visa a identificar os fatores que determinam ou contribuem para se chegar a mais benéfica solução da colisão sob exame. Por fim, concluiu-se que, mesmo o ordenamento jurídico brasileiro auferindo aos direitos fundamentais o status de cláusula pétrea, diante de uma situação de colisão entre eles, um deverá ser mitigado em detrimento do outro. Todavia, antes, é indispensável sopesar os direitos envolvidos, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos protegidos, para que se possa atingir a solução do conflito com a máxima efetivação dos direitos em colisão e, ao mesmo tempo, com sua mínima restrição. Tornando-se essencial, para tanto, o estudo da hermenêutica constitucional envolvida e dos princípios constitucionais de um Estado Democrático.