Autocomposição de conflitos na Paraíba: estudo jurídico face os danos da justiça em números.

• Autor(a) principal: TRIGUEIRO, Mirella Cardoso.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17473
• topic: Código de Processo Civil; Conciliação e Mediação; Litigância; Políticas Judiciárias; Code of Civil Procedure; Conciliation and mediation; Litigation; Judicial policies; Direito

Os métodos adequados de solução dos conflitos, quais sejam, a conciliação e a mediação, tem sido estimulados pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Resolução n.º 125/2010 do CNJ, como política a ser implantada nos Tribunais pátrios para contribuir na diminuição dos altos índices de litigância nesses órgãos. Diante da grande litigiosidade existente no Judiciário do país, o trabalho justificase pela grande importância de incentivar a cultura do consenso. Dessa forma, são averiguados os programas realizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e os índices de conciliação e mediação realizados no ano de 2019, através do Relatório Justiça em Números do CNJ, a partir disso, analisase a efetividade dos meios autocompositivos no que tange a diminuição dos processos. Nesse interim questionase, é possível afirmar que os meios autocompositivos têm alcançado resultados positivos no TJPB? Podese afirmar que não, pois as estatísticas expostas no Relatório no que tange aos índices de acordos são baixas em relação ao número de novos processos que ingressam no TJPB. Por intermédio de pesquisa documental, constatase que os índices de acordos realizados no ano da pesquisa demonstram baixos índices, todavia o respectivo Tribunal tem realizado diversos projetos e campanhas com o objetivo de estimular os jurisdicionados que a melhor alternativa é buscar a composição amigável dos seus conflitos. O presente trabalho tem natureza descritiva e exploratória, visto que se busca tanto a revisão de literatura como o aprofundamento do tema, no que se refere à abordagem a pesquisa é qualitativa e como método utilizase o dedutivo, partindose da observação geral dos índices de acordos na justiça brasileira em relação à Justiça Estadual da Paraíba. Dessa forma, vislumbrase que em um contexto de grande litigância a conciliação e a mediação são alternativas para diminuir os altos índices de litígios levados ao Poder Judiciário e para isso é preciso uma mudança de ordem educacional, estrutural e cultural tanto pela sociedade como pelo Judiciário.