Desapropriação para fins de reforma agrária.

• Autor(a) principal: SILVA, Cibele Tavares da.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13286
• topic: Direito de propriedade; Direito subjetivo; Função social; Patrimônio natural; Desapropriação de terras; Imóvel - desapropriação; Reforma agrária – desapropriação de terras; Property right; Subjective law; Social role; Natural patrimony; Land expropriation; Property - expropriation; Land reform - land expropriation

A dissertação A Desapropriação Para Fins de Reforma Agraria tem o objetivo de investigar a importância do interesse social e justificar a perda do direito de propriedade instrumentalizada pela desapropriação para fins de reforma agraria. Na sua abrangência o estudo busca conhecer a historia do direito de propriedade e seu fundamento filosófico, de modo a demonstrar que a desapropriação agraria não contraria o direito de propriedade em si mesmo. Ao contrario, reafirma-o. Dos institutos presentes no desenvolvimento de nossa vida social, o direito de propriedade se constitui no mais importante. Não ha como saber ao certo suas origens, pois se perdem no tempo as alusões, assim a investigação fixa como delimitação temporal o período compreendido a partir do séc. XVIII ate a atualidade, demonstrando que durante o curso da historia, muitas vezes a propriedade privada foi combatida, muitas outras exaltada, porem em sua maioria, aceita e almejada. A pesquisa cientifica de natureza histórico-jurídica esta fundada em fontes bibliográficas e documentos virtuais. Foram consultadas as principais obras jurídicas e de ciências sociais utilizando-se o método dialético. O campo do conhecimento se insere no Direito Agrário e nas relações que Ihe são conexas, de modo a permitir um amplo estudo do tema.