O direito de suceder nas células familiares homoafetivas.

• Autor(a) principal: MACEDO, Luciana Batista de.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14349
• topic: União Homoafetiva - Direitos Constitucionais; Células Familiares Homoafetivas; Direito de Sucessão - União Homoafetiva; Direito de Família - União Homoafetiva; União Estável Homoafetiva; Família Homoafetiva - Direitos Fundamentais; Homoaffective Union - Constitutional Rights; Homoaffective Family Cells; Right of Succession - Homoaffective Union; Family Law - Homoaffective Union; Homoaffective Stable Union; Homoaffective Family - Fundamental Rights; Direito

Por tratar de tema que repercute no sistema jurídico como um todo, a união homoafetiva, mais precisamente o direito de suceder nas células familiares homoafetivas, e o foco da pesquisa, pois sabe-se que à historia da humanidade comporta mudanças de valores, sendo os conceitos morais vigentes variáveis conforme parâmetros de tempo e espaço. Nesse contexto, compreende-se que a orientação sexual de cada individuo integra o complexo subjetivo inerente a sua personalidade e, por via de consequência, sua livre manifestação deve ser objeto de proteção por parte do Estado que se diz Democrático de Direito. Mediante o emprego dos métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, cujo escopo traduz-se na pesquisa de fontes proporcionadoras de dados relativos ao tema, como doutrinas, códigos e artigos, busca-se condecorar o raciocínio jurídico e desmistificação a respeito do assunto, constatando-se a absoluta necessidade de proteção aos companheiros que, ao longo da convivência homoafetiva, constroem um patrimônio, e quando finda, por morte de um dos conviventes, o sobrevivente fica totalmente desamparado por total falta de abrigo legal, a merce das injustiças. De inicio, mediante um panorama histórico da evolução da homossexualidade, verifica-se que as irregularidades dos "padrões sexuais de normalidade" eram sopesadas sob diferentes enfoques, passando-se por considerações de ordem patológica, distúrbio psicológico, depravação e alternativa de vida. Logo apos, sublinham-se pontos concernentes a origem da família, considerando-a um fato natural; abordando a família na atualidade, mostra-se a real necessidade de que a entidade familiar seja capaz de acompanhar o progresso, agregando novos valores que surgem a cada dia nas varias sociedades; observa-se o surgimento de mais um modelo de família, a família homoafetiva, constituída por pessoas do mesmo sexo e unidas também pelo lago do afeto, tratando seus aspectos sociais, a visão da homoafetividade a luz da Constituição Federal, sob a ótica dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e desvendando-se os preconceitos e o clamor por justiça. Em uma finda ocasião, e dada enfase a sucessão em linhas gerais, remetendo-se a sucessão na união estável, mencionando-se que o reconhecimento no âmbito constitucional desta, percorreu, assim como percorrera a união homoafetiva, um extenso caminho de preconceitos, mas, diversamente desta ultima, encontrou maior abrigo, não só pela sociedade, como também diante das leis. Trata-se da suma importância da fixação de um contrato de convivência, com fito de resguardar os parceiros, fazendo-se minimizar as injustiças provenientes; a justa possibilidade de aplicação analógica da união estável as uniões homoafetivas e a constatação do autentico direito de sucessão nas células familiares homoafetivas. Averígua-se que a produção de efeitos sucessórios não mais e um fim em si mesmo, senão uma natural e justa consequência das uniões estáveis estabelecidas e baseadas no amor, independentemente de tratar-se de ligações heterossexuais ou homossexuais.