A colaboração premiada como ferramenta eficaz no combate ao crime organizado no Estado democrático de direito.

• Autor(a) principal: SANTOS, Alexandre Candeia dos.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13467
• topic: Crime Organizado - Lei; Colaboração Premiada; Combate ao Crime Organizado; Organized Crime - Law; Award Winning Collaboration; Combating Organized Crime; Direito Penal

A sociedade nos últimos anos evoluiu de maneira demasiadamente acelerada, prova disso são as inovações e os avanços tecnológicos que surgiram de algumas décadas pra cá, no entanto, tais avanços foram cruciais para o desenvolvimento do crime, passando então a organizá-lo, com isso sistematizou e profissionalizou os seus meios de produção, dificultando a investigação e a sua resolutividade pelos órgão investigativos encarregados, através de tais mudanças o Estado precisou se reinventar para conseguir meios de combate ao crime organizado sem se portar de forma arbitrária, uma vez que, é um Estado Democrático de Direito, neste sentido, o Poder Legislativo criou a atual lei de combate ao crime organizado, Lei 12.850 de 2013, que por sua vez, disciplinou o conceito legal de crime organizado e dos meios de obtenção de provas, dentre eles a colaboração premiada importantíssimo na persecutio criminis. Na esteira da contextualização apresentada, a escolha do tema deste estudo, que se caracteriza como uma análise, teve por incentivo os recentes escândalos envolvendo as organizações criminosas e a delação dos seus crimes, tendo-se delimitado por objetivo analisar se o instituto da colaboração premiada seria importante para a resolutividade de crimes complexos realizados por organizações criminosas, conseguindo debilitá-las de dentro pra fora. Dessa maneira, e utilizando- se do método dedutivo e procedimentos técnicos de coleta e análise de dados, seleção, leitura e análise de fontes secundárias, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e descritiva, fora possível concluir-se pela efetividade da colaboração premiada na persecutio criminis sem afrontar ao direito do réu e/ou do colaborador.