Causas de extinção da punibilidade e seus efeitos processuais.

• Autor(a) principal: COSTA, Lorena Pereira Faustino.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14372
• topic: Código Penal Brasileiro; Direito Processual Penal; Pena; Extinção da Punibilidade - Efeitos Processuais; Prescrição da Pena - Falhas - Processo Criminal; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Brazilian Penal Code; Criminal Procedural Law; Pity; Extinction of Punishment - Procedural Effects; Penalty Prescription - Failures - Criminal Procedure; Brazilian Legal System; Direito Penal

Este trabalho monográfico tem o objetivo de analisar minuciosamente as causas de extinção da punibilidade, que estão distribuídas por todo o Código Penal Brasileiro, mas no art. 107 do referido Diploma Penal estão as mais complexas e de ocorrência mais corriqueira; Como também, teorizar seguindo uma linha descritiva, através de uma pesquisa documental, coletando um maior numero de dados de forma a consolidar todo o conteúdo apreendido na pesquisa bibliográfica, propiciando o entendimento e a compreensão dos efeitos processuais das referidas causas, e sua aplicação em situações praticas. No decorrer do texto serão expostos os conceitos de todas as causas que acarretam a extinção da punibilidade, o momento em que cada uma delas será observada, o efeito que produzem, os limites de seus alcances, suas características, e ainda a diversidade quanto a natureza jurídica de cada uma, sendo classificadas pela doutrina das mais variadas formas, podendo ser comunicáveis ou incomunicáveis, gerais ou particulares, naturais ou politicas, e se emanam de fatos jurídicos ou de atos jurídicos; Algumas são de cunho meramente material, já outras são de cunho formal, algumas dependerão de simples atos jurídicos, e outras para se consumarem, dependerão do decurso de um certo lapso de tempo. Serão suscitadas as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema em análise com a transcrição dos argumentos e as razões nas quais se embasam os adeptos de cada uma das posições e, em seguida, apresenta-se- a a conclusão da autora e seu consequente posicionamento baseado na constante leitura e entendimento do tema em analise.