Adoção por casais homossexuais no Brasil.

• Autor(a) principal: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14078
• topic: Adoção; Casais homossexuais; Direito de Família; Deferimento da adoção; Criança e Adolescente; Legitimidade; Adoption; Homosexual couples; Family right; Adoption of adoption; Child and teenager; Legitimacy; Direito; Ciências Jurídicas e Sociais

A adoção e tomar par si, alguém como filho. O instituto da adoção e uma das modalidades de colocação em família substituta prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta, a mais completa, no sentido que alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, Ihe é estranha.O presente estudo tern como principais objetivos compreender os fundamentos que constituem a base da adoção no Brasil e verificar a possibilidade jurídica dos casais homossexuais adotarem, bem como, se buscara perquiri dentro do contexto social em que se encontra inserida a família pós - moderna, as razoes que podem justificar ser ou não a heterossexualidade condição para legitimar o deferimento da adoção no Brasil.A pesquisa se conduziu por meio de levantamento bibliográfico referente ao tema, seleção do material adquirido, e em seguida foram feitos fichamentos do material selecionado, entre eles, livros, revistas, doutrinas, jurisprudências, artigos da internet, julgados de Tribunais, e outras publicações, bem como, analise da legislação que regulamenta o instituto da adoção.Ao analisar a possibilidade jurídica de casais homoafetivos adotarem, percebeu-se, contudo, que os lares constituídos por estes casais podem ser ambientes normais para o regular desenvolvimento sócio-educativo de qualquer criança tendo em mira que, igualmente do que ocorre na família cujo poder familiar esta nas "mãos" de heterossexuais, em vários desses lares existem os mesmos valores preconizados pela tradicional família heteroafetiva Desta feita, o enfoque social dado ao instituto da adoção deve, sobretudo, somente ser deferido quando apresentar reais vantagens para a adotando e fundar-se em motivos legítimos. Conclui-se que, sob tais perspectivas, sedimentam-se, nos mais diversos segmentos da área jurídica, o entendimento - ao qual aderiu este estudo monográfico - de não haver obstáculos de fato e de direito no tocante a adoção por parte dos, atualmente denominados, casais homoafetivos.