As modificações na dinâmica política com o advento da impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

• Autor(a) principal: SOUSA., Keliany Pires de.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20156
• topic: Direito eleitoral.; Coligações partidárias.; Mudanças no sistema eleitoral.; Partidos políticos.; Electoral law.; Party coalitions.; Changes in the electoral system.; Political parties.; Direito.

O Direito Eleitoral, como qualquer outro ramo jurídico, está subordinado à dinâmica da sociedade, pois por ela se justifica. Ao tratar das regras que regem institutos eleitorais, há que se ter ainda mais cautela, pois são elementos que influenciam diretamente no exercício da Democracia no país. A EC nº 97/2017 trouxe novas normas que reestruturará o modus operandi dos partidos políticos, fazendo com que as articulações políticas não se voltem unicamente apenas para a busca da detenção do poder político, e sim para o cumprimento de princípios e fundamentos essencialmente democráticos e republicanos. Dentre as novas regras eleitorais, este trabalho se debruçará sobre a impossibilidade das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A partir da emenda, os partidos políticos, nas eleições proporcionais para cargos de deputados, federais e estaduais, e vereadores, não poderão mais se coligarem para competirem às vagas. Uma vez que a existência dessa possibilidade de coligação para a eleição desses cargos se dá desde a Constituição de 1988, é de demasiada importância a reflexão sobre as mudanças e consequências trazidas pela emenda. Se a justificativa para a elegibilidade somente mediante participação em partido político se dá em razão da função de catalisar a vontade e os ideais dos cidadãos, por que as coligações se estabelecem apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia? Como se dará a dinâmica das próximas eleições, ou seja, a maneira como os partidos políticos se articularão, dada a retirada de uma articulação usada há anos pelos partidos políticos? Um dos aspectos mais enfatizados neste trabalho é que a novidade constitucional lapidou o princípio da representatividade, trazendo à tona a expectativa de uma reforma eleitoral que promova a aproximação entre eleitor e uma legítima representação política. Para tanto, foi-se utilizado para a busca dos resultados uma pesquisa qualitativa por meio de percepções e análises do comportamento partidário conjugado com o estudo da literatura eleitoral, assim como também uma análise histórica e bibliográfica dos institutos eleitorais que circundam o tema.