Tribunal do júri: procedibilidade e exteriorização do juízo de fato.

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Paolo Campos.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15728
• topic: Direito

No presente trabalho monográfico, procurei debruçar a origem do Tribunal do Júri, passando por sua evolução histórica em alguns países que o introduziram em seus respectivos ordenamentos jurídicos e serviram como modelos pelos motivos que ensejaram sua criação. Num segundo momento, foi analisado o foco de origem no Brasil e alguns aspectos ligados à sua aplicabilidade no país. Depois de expostos os pontos iniciais do instituto, foram estudados os princípios que o regem, bem como suas garantias que asseveram um julgamento adequado e justo. Ademais, restou demonstrada a análise sobre sua procedibilidade e forma estrutural. Contudo, o principal objetivo do presente trabalho consiste na tarefa de desvendar o semblante do Instituto no tocante ao jurado quanto sujeito desprovido de conhecimentos jurídicos essenciais para exercer sua função de Estado-Juiz; a importância de reformulação do Conselho de Sentença, visando sua modernização e adaptação à atualidade, pelo fato de inexistir uma aptidão necessária e especializada para o serviço do júri. Entre as hipóteses que preveem uma melhor serventia do instituto, estaria incluída: a composição do conselho, no todo ou em parte, com jurados especializados juridicamente. Foi utilizado no trabalho os métodos lógico-dedutivo e comparativo, apoiado em decisões jurisprudenciais, pesquisas doutrinárias e Leis, tal como o método histórico para realização do estudo memorial do instituto através de pesquisas bibliográficas.