A função social da empresa e sua efetividade no cenário socioeconômico brasileiro.

• Autor(a) principal: CALADO, Marcos Ubiratan Pedrosa.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28754
• topic: Função social da empresa; Empresa - função social; Princípio da função social da empresa; Direito da empresa; Social function of the company; Company - social function; Principle of the social function of the company; Company law; Direito

A presente pesquisa científica aprecia o princípio da função social da empresa, abordando seu fundamento constitucional, efetividade e suas implicações ao Direito. O objetivo do tema proposto é consolidar a função social da empresa como um princípio constitucional e verificar suas formas de manifestação. Os métodos utilizados para comprovar a proposição foram o exegético-jurídico e o histórico- evolutivo. Verifica-se que apesar da Constituição Federal e algumas leis infranconstitucionais atualmente o consagrar, ainda é um tema que gera controvérsia na sua aplicação. Engendrando a seguinte problematização: Sendo a função social da empresa um princípio constitucional, como se efetivará no cenário sócio-econômico brasileiro? E a seguinte hipótese: Por ter o status de princípio, não deve-se restringir a aplicabilidade da função social da empresa, aos casos enumerados em textos legais, pelo contrário, o citado princípio deverá ser efetivado pelo próprio empresário no exercício da empresa. O qual por meio desta promoverá o desenvolvimento econômico associado ao desenvolvimento social. Pois em nome do desenvolvimento econômico o ser humano não poderá ser desprezado, e para o desenvolvimento social, o progresso, a produção não serão esquecidos. Haja vista, ser hoje a empresa uma instituição social. Sendo por isso plenamente possível a conciliação da busca do lucro com o exercício da função social da empresa.