A eficácia da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos.

• Autor(a) principal: SILVA, Maria Suely Queiroga da.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13397
• topic: Arbitragem - direito; Solução de conflitos - direito; Tutela de interesses patrimoniais - eficácia; Processo arbitral; Arbitration - right; Conflict resolution - law; Protection of patrimonial interests - effectiveness; Arbitral proceedings

Trata-se de uma reflexão sobre um dos mecanismos alternativos de solução de conflitos: a arbitragem, um meio cuja origem remonta a própria existência das civilizações antigas; sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro com a existência de atuais comandos normativos no sistema jurídico brasileiro e a questão da eficacia de sua atuação na tutela de interesses patrimoniais do individuo inserido num contexto jurídico e social pátrio; uma analise acurada sobre as mudanças implementadas na legislação brasileira com a entrada em vigor da atual Lei de arbitragem, a Lei 9.307/96; uma explanação sobre o que venha a ser o instituto da arbitragem frente as necessidades apresentadas pelo ordenamento jurídico moderno que taxativamente impede o acesso do cidadão a uma justiça efetivamente justa. Isso e o que se pretende com o presente trabalho, que, se propõe a estabelecer um paralelo entre os mais variados pensamentos trabalhados em torno do tênia, com o escopo de esclarecer as vantagens trazidas pela a arbitragem e ate que ponto este pode ser considerado um mecanismo eficaz. Este e o que e objeto de comentários no presente trabalho, onde, contudo, não se perdera a consciência de que não sera num toque de magica que se encontrara a adequada solução para que o Estado jurisdição se desafogue dos imensos estoques de processos existentes nas varas judiciais desafiando a sua obrigação constitucional de realizar a justiça com a efetiva tutela do direito, cuja eficacia reclama a solução dos litígios em tempo hábil e de forma segura.