O problema da justiça para a teoria pura do direito.

• Autor(a) principal: SOUSA, Ana Clara de Melo.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27134
• topic: Positivismo jurídico; Hans Kelsen; Teoria pura do direito; O problema da justiça; Direito e moral; Legal positivism; Pure theory of law; The problem of justice; Law and Morals; Direito

Partindo da observância ao modelo constitucional analítico e abrangente da Carta Magna de 1988 e na latência dos conflitos entre os poderes regentes nesse Estado Democrático de Direito, urge a necessidade de distinguir Direito e Política. Essa não é uma discussão atual, há muito tempo a validade do direito, originalmente nas doutrinas jusnaturalistas, foi associado à justiça, sendo essa, comumente, correspondente ao senso moral vigente, bem como a uma série de fatores políticos atuantes. Todavia, o filósofo juspositivista Hans Kelsen formulou sua Teoria Pura do Direito com base em uma doutrina avalorativa do Direito, na qual não adentraria quaisquer formas de sincretismo metodológico. Assim, partindo do método dedutivo, ou seja, explicando as premissas em uma cadeia de raciocínio descendente, bem como utilizando-se da revisão bibliográfica enquanto técnica de pesquisa e baseando-se, sobretudo, nas obras de autoria de Kelsen, bem como de teóricos que o estudaram, a presente pesquisa teve como objetivo geral investigar qual o problema da justiça para a teoria pura do direito. Para tanto, objetivou-se especificadamente analisar os fundamentos da vertente juspositivista e, dessa maneira, da Teoria Pura do Direito, bem como apresentar a distinção entre o direito e a natureza e o direito e a moral e, por fim, observar a visão de Kelsen a respeito das noções de justiça mais difundidas ao longo da história, onde foi possível chegar à conclusão de que elas eram vazias de conteúdo. Dessa maneira, o estudo alcançou os objetivos almejados ao comprovar que a interferência de valores como a justiça no direito interfere no seu caráter técnico-científico e bloqueiam a autonomia por uma questão metodológica, como foi possível analisar. Mas, sobretudo, devido ao fato de que alinhar a validade do direito à correspondência a uma certa norma de justiça faz com que o direito, na realidade, não tenha validade alguma.