A abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso em relação à prole advinda da adoção.

• Autor(a) principal: TEIXEIRA NETO, Alvaro da Costa.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13880
• topic: Adoção; Fideicomisso; Igualdade entre filhos; Direito de sucessão; Autonomia privada; Herança; Adoption; Trust; Equality between children; Right of succession; Private autonomy; Heritage

Adoção e um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, gera laços de paternidade e filiação, possui caráter irrevogável e personalíssimo. Por sua vez e o fideicomisso o ato pelo qual o fideicomitente confia ao fiduciário, entrega de herança ou legado, para ser entregue a uma prole eventual, chamada de fideicomissário. Objetiva-se analisar o instituto da adoção e seus principais aspectos e características, o instituto do fideicomisso no direito das sucessões e suas características, bem como, aprofunda-se no estudo da extensão da prole eventual no fideicomisso para os advindos através da adoção perante os direitos fundamentais nas relações privadas diante da nova hermenêutica constitucional enfatizando-se a eficacia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o principio da autonomia privada e o posicionamento doutrinário a respeito do tema proposto. O trabalho monográfico esta estruturado em três seções, que são divididas em subseções, analisando-se a abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso para os advindos da adoção. A metodologia utilizada na pesquisa e o método hipotético-dedutivo, já que ha um problema central e possível solução, também sendo utilizada pesquisa bibliográfica. A passagem de um Estado Liberal para um Estado social ocorrida com a promulgação da constituição de 1988 refletiu no âmbito jurídico, pois o Estado passou a intervir mais nas relações privadas para garantir que a sociedade se desenvolva de forma mais justa e igualitária. Assim, foi verificado no decorrer do trabalho que a prole eventual pode advir da adoção, em consonância com o principio da igualdade entre os filhos, e poderá ser aplicada no instituto do fideicomisso para efeitos sucessórios desde que o testador não faga nenhuma ressalva, devido ao principio da autonomia privada.