Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Fabiano de Melo.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16569
• topic: Estado democrático de direito; Tribunal do júri; Necessidade de adequação; Democratic state; Jury court; Need for adequacy; Direito

O Tribunal do Júri se afigura como órgão especial da justiça comum, regido por regras próprias, que devem ser interpretadas através de seus princípios. No entanto, após a Constituição Federal de 1988 foram instituídas as bases do novo Estado Democrático de Direito. Nesse lume, a presente pesquisa busca desenvolver uma análise sobre a posição da Instituição do Tribunal do Júri verificando a sua conformação com os princípios constitucionais inerentes ao atual Estado Democrático de Direito e de todas as garantias legais dele decorrentes. Para tanto, empregando o método dedutivo de pesquisa e a utilização de pesquisa bibliográfica, por meio do método de procedimento histórico-evolutivo e exegético-jurídico, valendo-se das mais diversas correntes doutrinárias, desde as que defendem fervorosamente a instituição até as mais contrárias, em um primeiro momento realizou-se uma abordagem histórica do instituto, na qual foi exposta a divergência doutrinária acerca da origem do Tribunal do Júri, trazendo a baila algumas opiniões sobre quando e onde teria se originado o instituto, havendo consenso apenas que o Instituto, com as feições que alcançaram a modernidade teria então surgido na Inglaterra e buscou ainda discorrer sobre esse processo evolutivo que culminou com a inserção do mesmo no constitucionalismo e como ele se desenvolveu no Brasil até os dias atuais. Em um segundo momento a pesquisa busca descrever como se desenvolve o rito do de Tribunal do Júri, qual seu embasamento legal, competência e todas as suas formalidades e atos processuais desde o oferecimento da denúncia até a decisão final no julgamento em plenário cujo veredicto é dado pelos Jurados, traçando um paralelo entre a antiga sistemática e os benefícios trazidos pela Lei 11.689/2008 para promover a compreensão necessária a cerca do instituto, que irá propiciar o entendimento necessário à criticidade a qual a pesquisa se propõe. Finalmente aborda-se as principais críticas que gravitam em torno da instituição, quase todas com relação as discrepância que esta apresenta dentro do contexto constitucional de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, uma vez que vai de encontro à aplicação de diversos princípios constitucionais e processuais, como a presunção de inocência e a obrigatória necessidade de motivação e fundamentação das decisões do judiciário, dispensada nas decisões do conselho de sentença, o questionamento quanto a participação democrática do povo na composição do Júri, de acordo com o atual modelo de recrutamento dos jurados, dentre outras questões que a pesquisa irá abordar.