Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino.
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Data de Publicação: | 2014 |
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Resumo: | Este texto tem como objetivo analisar o papel dos Conselhos Municipais de Educação no controle social das políticas públicas educacionais nos Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa, fundada na análise de conteúdo normativo, aborda as funções jurídico-legais dos Conselhos nos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que caracterizam estes Conselhos como órgãos públicos, estatais, integrantes do Poder Executivo e que intermediam as relações entre Estado, governo e sociedade, viabilizando, pela participação cidadã, o controle social das políticas de educação em sua jurisdição. Constituída dentro de uma abordagem de caráter qualitativo e de natureza analítica, esta investigação, com base no levantamento bibliográfico e documental, discute o controle social como instrumento para a democratização dos sistemas de ensino na esfera dos municípios. Os resultados, alcançados sob a análise de conteúdo, indicam que a falta de estrutura, a forma de organização centralizada e a ausência de processos de capacitação para os conselheiros impedem que estes órgãos cumpram suas funções articuladas ao controle social das políticas de educação. |
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Educação.Políticas educacionaisConselhos Municipais de EducaçãoSistemas municipais de ensinoControle socialGestão da educação municipalEducational policiesMunicipal Education CouncilsMunicipal education systemsSocial controlMunicipal education managementControle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino.Social control of educational policies: the role of Municipal Education Councils in municipal education systems.20142023-11-29T20:09:04Z2023-11-292023-11-29T20:09:04Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33248MOURA, Assis Souza de; SILVA, Luiz Antonio Coêlho da. Controle social das políticas educacionais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação nos sistemas municipais de ensino. In: Pesquisas: teorias e práticas. Guarabira - PB: UniLEC, 2014. (Coleção Pesquisas v.1). ISBN: 978-85-61736-59-0. 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