A responsabilidade civil do vendedor nos contratos eletrônicos.

• Autor(a) principal: REIS, Adriana Cruz dos.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14005
• topic: Direito; Responsabilidade civil; Vendedor; Contratos digitais; Assinatura digital; Consumidor; Law; Civil responsability; Seller; Digital contracts; Digital signature; Consumer; Direito

O presente trabalho aborda a responsabilidade civil do vendedor nos contratos eletrônicos. Com o advento da era moderna surgiu o computador, tecnologia essa que encurtou as barreiras ate então existentes entre as relações comerciais, começando assim a era digital. A Internet passou a ser utilizada como um instrumento de manifestação de vontade, para a realização dos pactos contratuais. Por sua vez, os contratos eletrônicos devem ser pautados de normas que de fato possibilitem a defesa do direito do consumidor, haja vista que esse tipo de comercio tomou uma grande dimensão, não podendo distinguir as classes sociais que as utilizam, pois esse comercio virtual e usado em todo o mundo. Muitas são as pessoas que usam de ma fé nesse tipo de comercio para obter vantagens ilícitas através do consumidor, por isso a necessidade de uma legislação especifica que possa garantir ao internauta consumidor uma maior garantia no ato de efetuar a sua compra. A assinatura digital e um meio tecnológico que busca conferir segurança ao ambiente virtual, de modo que se possa ter maior credibilidade, confiabilidade e validade das relações contratuais eletrônicas. Sabe-se que existe a responsabilidade civil do vendedor para com o consumidor que efetua uma compra por contrato eletrônico, haja vista que o vendedor não pode se eximir da responsabilidade, essa e independente de culpa, exceto se o mesmo provar existir alguma exclusão de culpabilidade. No referente trabalho, utilizou-se dos métodos dedutivo, comparativo e exegético-jurídico, no exame das problemáticas advindas das contratações efetuadas através da Internet, tendo como parte passiva da relação, o consumidor em sua vulnerabilidade. Logo, o presente estudo pautou-se na analise doutrinaria e jurisprudencial. A técnica bibliográfica e desenvolvida porventura pela relevância e pela questão da atualidade da temática. Nesse diapasão, o consumidor não deve ficar a mercê do poderio tecnológico, nem deve ser sobrestado o avanço cientifico. A despeito de ser uma forma nova de contratação e gerar grandes problemáticas, a internet nao deve ser obstada, ocorrendo o seu caminhar pari passu com o ordenamento jurídico pátrio.