O direito humano à água e a gestão de recursos hídricos: Como a transposição do Rio São Francisco pode regenerar a agricultura familiar na região semiárida do perímetro irrigado de São Gonçalo.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETO, Antonio Teodoro de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27140
• topic: Direito; Recursos hídricos; Transposição; Perímetro de irrigação; Water resources; Transposition; Irrigation perimeter

Os índices de baixa precipitação na região semiárida têm prejudicado o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida entre os anos de 2012 e 2015, mesmo havendo um potencial de desenvolvimento da agricultura familiar nos lotes cedidos aos colonos do Perímetro Irrigado de São Gonçalo (PISG). Existem sistemas de irrigação administrados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no entanto, a obsolescência desses sistemas de irrigação e a falta de recursos tecnológicos e econômicos dificultam a implementação de um projeto de produção de alimentos de forma sustentável. Nesse sentido, este trabalho busca explicar os impactos de natureza econômica, social e ambiental promovidos pela chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco como forma de reestabelecer a dignidade da pessoa humana para os colonos da localidade estudada, que vivem e que dependem dessas águas para sobreviver, a partir da prática de um modelo de agricultura familiar irrigada. Através do método de pesquisa explicativo, busca-se apontar as causas e conclusões dos eventos estudados, destacando elementos que afirmam ou colaboram para que esses fenômenos ocorram. A agricultura Familiar irrigada pode proporcionar dignidade e melhoria em diferentes aspectos da vida. A obra representa uma nova esperança para as populações sertanejas, que sentiram os impactos do Fenômeno das Secas durante séculos. A agricultura, antes dependente deste evento climático, agora poderá se tornar uma fonte econômica estável a longo prazo. Vê-se também uma necessidade de comunicação entre os órgãos responsáveis pela execução das obras da Transposição a nível nacional, como Governo Federal e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com os órgãos específicos de gestão das águas, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento do São Francisco (CODEVASP). Apresenta-se então dois cenários, um no qual a transposição não se concretizou, e outro no qual ela atinge seu objetivo e rompe com o antigo estigma sob a região semiárida, tornando-a próspera em recursos humanos e econômicos.