Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST.

• Autor(a) principal: SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14592
• topic: Direitos Especiais; Direito Agrário; Movimento dos Sem Terra (MST); Reforma Agrária; Ocupações de Terras - Movimento dos Sem Terra; Legitimidade e Licitude - Ocupações de Terras pelo MST; Direito Constitucional; Agrarian Law; Landless Movement (MST); Land Reform; Land Occupations - Landless Movement; Legitimacy and Lawfulness - Land Occupations by the MST; Constitutional Right

O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a problemática das ocupações de terras pelo MST (Movimento dos Sem Terra), com o objetivo preliminar de destacar a legitimidade e licitude de tais acoes. Verifica-se que a deficiência na correta aplicação dos preceitos normativos na embrionaria questão agraria nacional, aliada ao ranco das políticas publicas, serviu de base para a eclosão desses movimentos de ocupação que buscam, dentre outros objetivos, fornecer dignidade ao homem do campo e possibilitar o acesso a terra. Denota-se que, ao longo da ineficaz historia jurídico-agraria nacional, a filosofia do MST surge como instrumento de pressão diante da inercia do Estado brasileiro em direcionar a farta legislação vigente na busca de soluções eficientes e efetivas para o problema de acesso a terra. Dentro dessa dinâmica sócio-jurídica, o estudo da problemática das ocupações pautou-se, necessariamente, sobre os princípios inerentes ao direito Constitucional, ao prever os direitos e garantias fundamentais, principalmente, no que diz respeito a Propriedade atender a sua função social. Em paralelo, o estudo das ocupações de terras se fez de forma interdisciplinar com enfoque no direito agrário, civil, e penal. Foi dada ênfase a Reforma Agraria não como um simples distributivismo de terras, mas como forma de viabilizar melhoria das condições de vida do homem rural. O trabalho traz, ainda, no decorrer do seu corpo, importantes discussões doutrinarias acerca do tema em analise, com a transcrição dos argumentos e as razoes nas quais estão embasados os doutrinadores, e, ao final, o posicionamento pessoal sobre a matéria, qual seja da legitimidade e licitude das ocupações do MST.