Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no Brasil.

• Autor(a) principal: CAVALCANTI, Chrystina Medeiros.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14101
• topic: Adoção; Casais Homoafetivos; Legislação Brasileira; Homossexualidade; Preconceito; Adoption; Homosexual Couples; Brazilian legislation; Homosexuality; Preconception

Este trabalho trata da adoção por casais homoafetivos, no Brasil, tema que divide muitas opiniões. Em termos metodológicos este trabalho pode ser classificado como sendo uma pesquisa exploratória, baseada no levantamento de dados secundários, caracterizando assim uma pesquisa de cunho puramente bibliográfico e documental. O estudo aborda o instituto da adoção no Brasil, passando por todas as leis que a regulam, inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir do qual o foco maior passou a ser o interesse e o bem estar do menor. O fato e que apesar de na legislação brasileira não constar nenhuma lei que regule sobre a adoção por famílias compostas por pares homossexuais, esse novo contexto familiar esta, cada vez mais, presente na sociedade brasileira. Deve-se considerar também que diversas instituições, criadas com o objetivo de defender os interesses e os direitos desse grupo social, term alcançado importantes avanços na luta contra o preconceito e a discriminação que, infelizmente, ainda hoje se fazem presentes na sociedade. De fato, esse novo contexto familiar esta merecendo proteção legal, e que os seus efeitos jurídicos sejam reconhecidos pela lei brasileira. Assim, esse trabalho de pesquisa busca demonstrar que a adoção por casais homoafetivos e possível, juridicamente falando, desde que sejam respeitados e preenchidos todos os requisitos legais referentes ao processo de adoção, e que se demonstre o intuito de formar uma família digna. Essa medida corresponde aos interesses de menores desamparados, que vivem em instituições de abrigo, sem ter uma família que Ihes de atenção e carinho, necessitando de afeto e de um lar.