Práticas de controle nos sistemas previdenciários da Região da Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro.

• Autor(a) principal: COSTA, Gilsiane Lourenço da.
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: FREITAS, Débora Dias Souza., MARTINS, Roberta Rollemberg da Silva., SILVA, Fábio Aquino da., PENEDO, Fabrício Ramos.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31711
• topic: Governança pública; Regime próprio de previdência social; Sistemas previdenciários; Controle e governança pública; Controle interno; Gestão de riscos; Accountability e transparência; Public governance; Own social security regime; Pension systems; Public control and governance; Internal control; Risk management; Accountability and transparency; Engenharia de Produção.

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são importantes para o Estado e para o Brasil, tanto pelo ponto de vista econômico por sua contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) e por suas aplicações em investimentos, como pela importância social-securitária para os trabalhadores aderidos a este regime. O objetivo desta pesquisa é analisar se as práticas dos RPPS estão em conformidade com as competências da governança pública da dimensão controle, que contribuem para a sustentabilidade da administração pública. Para isso, realizouse uma análise comparativa entre a revisão de literatura e a opinião de especialistas por meio de um quadro de associações, em que as competências poderiam ser adotadas pelas autarquias previdenciárias da Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. Adotou-se o problema de pesquisa de forma qualitativa utilizando-se artigos, dissertações, legislações e manuais para subsidiar a análise dos conteúdos no período de fevereiro de 2013 a abril de 2016. As implicações práticas deste estudo residem em sua importância estratégica, a qual contribui para que regimes próprios de previdência possam adotar uma boa governança pública, como forma de aumentar a sua eficiência no setor público municipal, e por extensão também nas esferas estadual e federal.