Ação monitória contra a fazenda pública.

• Autor(a) principal: DANTAS, Doneves Fernandes.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14902
• topic: Action monitoria; Public Finance; Procedure; Ação monitoria; Fazenda Pública; Procedimento; Procedimiento; granja pública; Direito

A busca pela efetividade do processo tem norteado o labor dos processualistas pós-modernos, voltados que estão para o aspecto finalístico da atividade jurisdicional do Estado. Nesta seara, e possível retomar a discussão acerca da ação monitoria, investigando-a sob a seguinte temática: "Ação monitoria contra a Fazenda Publica", que possibilita como problema e hipótese: ha incompatibilidade na aplicação do procedimento monitório em desfavor da Fazenda Publica? Não, e perfeitamente viável a interposição da Ação Monitoria contra a Fazenda Publica sem que haja ferimento aos dispositivos constitucionais ou do Código de Processo Civil. A relevância do tema consiste na necessidade de resolver a celeuma doutrinaria e jurisprudencial posta acerca do assunto e, portanto, são objetivos desta pesquisa: o estudo da ação monitoria em seus aspectos doutrinários e legais e a analise critica das teorias e argumentações já construídas sobre o tema. Os métodos utilizados durante o trabalho, qual seja: o exegético-jurídico, permite o alcance dos objetivos propostos e, como resultado, a confirmação do problema e hipótese previamente formulados. Assim, o trabalho foi estruturado em três capítulos: no primeiro capitulo sera explorado um breve histórico do instituto, desde o seu surgimento ate os dias atuais, analisando-se de antemão a etimologia do termo monitório no latim; o segundo capitulo demonstrara em que consiste a Ação Monitoria, analisando seu conceito, seus princípios norteadores, natureza jurídica, objeto, cabimento legitimidade para agir, seus requisitos de admissibilidade, competência e o procedimento monitório; no terceiro e ultimo capitulo sera trazida uma discussão acerca da possibilidade de interposição desta ação contra o Estado, averiguando os posicionamentos a favor e contra.