A importância da tutela antecipada no direito atual.

• Autor(a) principal: BANDEIRA, Gilkerson Pequeno.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13288
• topic: Tutela Antecipada; Tutela Cautelar; Celeridade Processual; Processo de Execução; Processo Cautelar; Early Guardianship; Precautionary Protection; Procedural Speed; Execution Process; Precautionary Procedure

A importância da tutela antecipatória no direito atual, nos leva primeiro a definir a tutela antecipada, e enfatizar as suas semelhanças e diferenças com a tutela cautelar, a primeira nada mais e do que a antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial, que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Já a segunda visa a proteção ao processo de conhecimento, em outras palavras, o processo cautelar visa dar um fim útil ao processo principal, do qual, devido ao perigo da demora e a existência de um direito a ser tutelado são tomadas medidas preventivas para evitar que, a demora do processo a que se quer proteger, determine a ocorrência de uma grave lesão ou um dano de difícil reparação. O instituto ora estudado, tem por objetivo evitar o dano irreparável ou de difícil reparação mediante a concessão antecipada dos efeitos da sentença, nesse momento recai a característica da celeridade processual, pois o Estado precisa de mecanismos capazes de efetivar a sua função de distribuir a justiça, de forma eficiente e que venham satisfazer as expectativas dos usuários desta função estatal. Assim requer apenas o"justificado receio de ineficácia do provimento final" para que seja concedido liminarmente a antecipação do efeitos da tutela a Lei atual quer realmente tomar mais fácil e maleável o cumprimento dos requisites legais para a concessão da tutela antecipada.