“Pode isso, egrégio conselho?”: processos trabalhistas como fonte de pesquisa da luta de classes na justiça do trabalho.

• Autor(a) principal: BARBOSA, Arthur Manoel Andrade.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/35094
• topic: Processos trabalhistas como fonte histórica; Trabalhadores - fontes historiográficas; Junta de Conciliação e Julgamentos - João Pessoa - PB; Ditadura Varguista; Estado Novo - Getúlio Vargas; Justiça trabalhista paraibana - 1940; Reivindicações de trabalhadores 1940 - Paraíba; Estado populista - Presidente Getúlio Vargas; Labor processes as a historical source; Workers - historiographical sources; Conciliation and Trials Board - João Pessoa - PB; Vargas Dictatorship; Estado Novo - Getúlio Vargas; Paraíba labor justice - 1940; Workers' claims 1940 - Paraíba; Populist state - President Getúlio Vargas; História.

Este trabalho discute a importância do uso de processos trabalhistas para a pesquisa histórica, principalmente no estudo da história e historiografia da classe trabalhadora. A análise dessa fonte serve para a problematização em torno dos trabalhadores e trabalhadoras, com ênfase para seus ofícios, diversões e angústias, mas também se constitui enquanto importante ferramenta para analisar de maneira totalizante o cenário político e da luta de classes envolvendo as relações entre o capital e o trabalho. Dessa forma, essa fonte histórica contém nos seus desdobramentos nuances perpetradas pela classe dominante, tendo o Estado e o Direito burgueses como ferramentas de dominação, e pela classe subalterna, que utiliza formas de resistência, inclusive o Direito, mas não só, como meio de conquistas da classe trabalhadora. Como modelo de análise, utilizamos processos trabalhistas oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-13), que contém nos seus arquivos um acervo de processos que vão de 1935 até 1969, contudo, para os limites desse trabalho, enfocaremos naqueles que tramitaram na Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa durante a ditadura varguista do Estado Novo. Nesses anos, mais de 500 processos foram autuados na justiça trabalhista paraibana, tendo empregados (maioria) e empregadores (minoria) tentado conseguir seus direitos (operários) ou a manutenção de privilégios (empregadores), indo da instância local à nacional na busca por direitos de caráter econômicos e políticos. Portanto, o uso desses processos possibilitou o conhecimento das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras paraibanos na década de 1940, os principais motivos de queixas, as disparidades por gênero, os resultados dos imbróglios, os trâmites dos Inquéritos Administrativos postos pelos patrões aos empregados, produzindo, com isso, um arcabouço mais detalhado da situação da classe trabalhadora paraibana desse período, seus limites (principalmente em tempos de ditadura), seus avanços ideológicos e práticos, bem como sua relação com o Direito e com o Estado populista/trabalhista do presidente Vargas.