Abordagem ética e jurídica da eutanásia e suas implicações no direito brasileiro.

• Autor(a) principal: BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14650
• topic: Euthanasia; Crime; Legalization; Legalização; Legalización; Eutanásia; Ortotanásia; Direito

É relevante para nosso pais que seja realizado debates mais profundo sobre a eutanásia, por ser um tema muito importante não só para os pacientes acometidos de doenças incuráveis que agonizam nos leitos hospitalares, mas também para a própria evolução do direito pátrio, tendo em vista que tal discussão já existe em muitos países, inclusive em alguns já a legalizaram ou deixaram de punir a sua prática, desde que respeitados os requisites estabelecidos em lei. Diante dos avanços da tecnologia que a cada dia modificam a vivência em sociedade, surge a necessidade do homem, responder inume-as questões relativas a temática, como por exemplo: a eutanásia deve ser legalizada?. A eutanásia é um tema complexo sendo largamente aceita e praticada por vários povos ao longo da historia. O trabalho tem como objetivos definir a eutanásia, elencar seus requisites legais, diferenciar suas modalidades, discutindo os posicionamentos éticos e jurídicos sobre sua legalização no Brasil na modalidade passiva. O método predominante utilizado na pesquisa sera o indutivo, porque se partira da analise de casos individuais, para consequentemente apresentar uma posição geral do tema em estudo, também será usado na pesquisa o método histórico-evolutivo, o exegético-jurídico e o método comparativo. A guisa de conclusão, a ortotanásia, eutanásia passiva ou, indireta respeita o limite do corpo, fazendo com que a morte do paciente ocorra naturalmente e sem dores ou sofrimentos, tendo em vista que continuarão os tratamentos analgésicos e não mais a manutenção da vida artificialmente. Isto posto, observar-se-a que a eutanásia passiva se coaduna com a base do Estado laico brasileiro, no respeito aos princípios da autonomia do paciente e da dignidade da pessoa humana.