Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14150
• topic: Direitos Fundamentais; Normas Constitucionais; Argumentação Jurídica; Ponderação; Princípios Auxiliares; Resolução de Conflitos; Fundamental Rights; Constitutional Norms; Legal Arguments; Weighting; Auxiliary Principles; Conflict Resolution; Direito

A presente monografia não tem a pretensão de esgotar o estudo acerca da aplicação dos direitos fundamentais no que pertine aos seus conflitos e soluções para as suas tensões. Procura, a partir de uma breve análise da eficácia das normas constitucionais (normas-disposição e normas principios), tão-somente induzir uma rasa sistematização das ferramentas que deverão subsidiar o interprete quando da dirimição de conflitos entre valores essenciais. A pesquisa se norteia segundo a doutrina nacional bem como as influências sofridas por parte da doutrina alienigena que sem dúvidas contribuiu e muito para pacificar o tema, desde que avalia as consequências entre colisão de direitos fundamentais sob a ótica do estatuido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Ao tratar das soluções jurídicas, tema dos mais controversos na seara jurídica, a pretensão e a de esclarecer ou somar estudos no sentido de acalorar as discussões que cercam a apreciação dos metacriterios de solução dos choques normativos. No bojo da normatividade dos principios constitucionais, o estudo das formas de resolução dos conflitos entre principios constitucionais ganha consideravel relevância, sobretudo se analisados a partir de uma moderna teoria da argumentação juridica. Tal empreitada exige a rediscussão e a redefinição da hermeneutica constitucional classica, pautada pela lógica formal-positivista, avançando-se para uma nova hermeneutica constitucional, vivificada pelo raciocinio tópico e pela aplicação da máxima da proporcionalidade. A metodologia empregada no presente trabalho e a exegeticojuridica, a qual se desenvolveu atraves do estudo de doutrinas, livros, revistas e artigos encontrados na internet.