Tecituras da democracia: uma visão plural dos direitos humanos e políticas públicas.

• Autor(a) principal: SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: MONTEIRO, José Marciano., NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da., PEREIRA, Francisco Vítor Macêdo., NEVES, José Avenzoar Arruda das., SILVA, Lucas Pereira da., MARQUES, Demétrio Gabriel Gamboa., MONTEIRO, Kaline Tomáz Silva., FARIAS, Jario Thaygo dos Santos., ROSENDO, Tiago César Gonçalves., MONTEIRO, Marlon Luã., RODRIGUES, Dielle Oliveira Filocre., SILVA, Djalma Rodrigues Sebastião da., BRITO, Cintia Rachel Freitas de Almeida., BARBOSA, Elizandra Sarana Lucena., OLIVEIRA, Jacqueline Vieira Santos de., SILVA, Luiz Antonio Coêlho da., SILVA, Rodolfo de Souza., OLIVEIRA, Thays Dantas de., OLIVEIRA, Roberto Véras de., BRAGA, Bruno Mota., NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do., SILVA, Allan Gustavo Freire da., ROCHA, Mayara Araújo., SOUSA, Sérgio Cordeiro de., SOUSA, Williams Martinho Soares de., CLEMENTE, Maria Isabel Ramos., ANJOS, Gilney Christierny Barros dos., FARIAS, João da Silva.
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29422
• topic: Democracia; Direitos Humanos na América Latina; América Latina - Direitos Humanos; Política de expansão das universidades federais; Expansão das universidades federais; Políticas públicas de educação superior; Ciência Política; Controle social; Conselhos do Cariri Paraibano; Conselho do Orçamento Participativo - Campina Grande - PB; Orçamento participativo - Campina Grande - PB; Toritama - PE - território comercial; Território comercial - Toritama - PE; Consórcios públicos; Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Paraibano - CISCO; Educação em Direitos Humanos; Terceirização de mão de obra - CDSA - UFCG; Democracy; Human Rights in Latin America; Latin America - Human Rights; Federal universities expansion policy; Expansion of federal universities; Higher education public policies; Political science; Social control; Advice from Cariri Paraiba; Participatory Budget Council - Campina Grande - PB; Participatory budget - Campina Grande - PB; Toritama - PE - commercial territory; Commercial territory - Toritama - PE; Public consortia; Intermunicipal Health Consortium of Cariri Paraibano - CISCO; Human Rights Education; Outsourcing of labor - CDSA - UFCG; Derechos Humanos en América Latina; América Latina - Derechos Humanos; Política de expansión de las universidades federales; Expansión de universidades federales; Políticas públicas de educación superior; La ciencia política; Control social; Consejos de Cariri Paraiba; Consejo de Presupuesto Participativo - Campina Grande - PB; Presupuesto participativo - Campina Grande - PB; Toritama - PE - territorio comercial; Consorcio Intermunicipal de Salud de Cariri Paraibano - CISCO; Educación en derechos humanos; Tercerización de mano de obra - CDSA - UFCG; Démocratie; Droits de l'homme en Amérique latine; Amérique Latine - Droits de l'Homme; Politique d'expansion des universités fédérales; Expansion des universités fédérales; Politiques publiques de l'enseignement supérieur; Science politique; Conseils de Cariri Paraiba; Conseil du budget participatif - Campina Grande - PB; Budget participatif - Campina Grande - PB; Toritama - PE - territoire commercial; Territoire commercial - Toritama - PE; Consortiums publics; Consortium Intercommunal de Santé de Cariri Paraibano - CISCO; Éducation aux droits de l'homme; Sous-traitance de main-d'œuvre - CDSA - UFCG; Ciências sociais.

Os estudos realizados pelas Ciências Sociais contemporâneas em muito tem contribuído para a reflexão acerca da democracia, direitos humanos e políticas públicas. Tratam-se de temas que se encontram na ordem do dia presentes no imaginário e no cotidiano dos cidadãos brasileiros. Este livro que ora apresentamos a comunidade acadêmica e a comunidade em geral abordará tais temas sob uma perspectiva multidisciplinar. Abordagem que encara a realidade a partir do enfoque realizado por profissionais de diversos ramos de conhecimento: Sociologia, Ciência Política, Direito, Filosofia, Antropologia, Gestão Pública, Administração e Desenvolvimento Regional. É fruto das atividades desenvolvidas junto ao PROEXT, mas também de pesquisas de vários professores e estudantes de graduação e de pós-graduação de Universidades do Nordeste brasileiro. E uma coletânea de textos que tem por objeto de reflexão a Democraáa, os direitos humanos e as políticas púbicas. O livro que ora terá a oportunidade de lê-lo tem por finalidade contribuir com o debate acerca das temáticas propostas, a partir dos diversos olhares e pontos de vistas, com textos de pesquisadores que compartilham de filiações ideológicas das mais variadas. A nossa pretensão é apresentar ao público uma diversidade de abordagem acerca dos temas, sem ter a ousadia de querer exaurir a discussão. Tão somente queremos trazer à reflexão, a partir do contexto no qual estamos inseridos, o tema da democracia, dos direitos humanos e das políticas públicas. O livro tem por finalidade proporcionar a interface entre os três temas, sem perder de vista o diálogo multidisciplinar entre as diversas áreas de conhecimento. A discussão e a disseminação de práticas em Direitos Humanos tornamse, nesse contexto de globalização e multiculturalismo, central para a convivência com a diferença, o respeito ao outro e o fortalecimento da democracia. No caso brasileiro, tem se observado que a disseminação dessas práticas ainda está muito incipiente, principalmente quando se tem como foco as cidades menos populosas e mais interioranas desse País. Além disso, urge a necessidade de desconstruir concepções que popularmente tem se configurado, no Brasil, em geral, e na Paraíba, em particular, de que os “ Direitos Humanos” promove ou serve para “ defender bandidos” , concepção extremamente estigmatizadora e pejorativa. O presente livro abordará e promoverá uma reflexão levando em consideração o sentido histórico-jurídico dos Direitos Humanos, bem como sua importância para a construção de uma sociedade democrática no contexto do Estado de Direito. Desta feita, possibilitando uma noção mais abrangente dos direitos humanos, conhecendo as diferentes áreas de proteção e promoção dos direitos humanos como gênero, igualdade racial, diversidade sexual, criança e adolescente, pessoas com deficiência física, idosos, entre outros. E possível que uma pergunta deva ser feita: por onde começar uma história dos direitos humanos? A compreensão acerca dos Direitos Humanos é expressão da modernidade e da evolução dos direitos da pessoa. Certamente, reconhecer a relevância dos direitos humanos remete à transição entre a compreensão de que existem pessoas diferentes enquanto titulares de direitos e um entendimento de que, na verdade, todos são iguais no que tange a essa titularidade de direitos. Dessa forma, podemos marcar um fato histórico como sendo aquele que detém um significado muito importante na historiografia dos direitos humanos, que foi justamente a Revolução Francesa e os valores defendidos na luta: IGUALDADE, FRATERNIDADE E LIBERDADE. Essas três, digamos, qualidades necessárias na convivência humana contemporânea caracterizam de maneira geral o que significam os direitos humanos. Mas, antes mesmo da Revolução Francesa, o cristianismo já propagava esses valores nos seus ensinamentos; bem como a assinatura da Carta de João Sem Terra na Inglaterra colocando limites à atuação do Estado frente aos camponeses, estabelecendo direitos e deveres para que houvesse o respeito a seres humanos. A concepção moderna e contemporânea de direitos humanos começa a ser forjada quando a dinâmica entre Estado e cidadãos foi mudando, isto é, à medida que ficou mais transparente os limites da atuação do Estado frente às pessoas, o entendimento que os direitos humanos estariam acima dos direitos do próprio Estado. E preciso salientar que no século XX, as atrocidades cometidas por regimes totalitários como o Nazismo e o Facismo, além da primeira e da segunda guerra, impulsionaram a necessidade de sistematização desses direitos, num processo de institucionalização e incorporação do respeito aos seres humanos nos ordenamentos jurídicos de cada nação com a assinatura Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo o primeiro documento específico acerca dos direitos humanos. A mídia nacional, por sua vez, engendra um processo de mitigação e desinformação acerca dos valores que norteiam os direitos humanos na sua gênese, descaracterizando o verdadeiro debate acerca desses direitos que, no nosso caso, são garantias constitucionais preconizadas num rol de direitos fundamentais individuais e coletivos. Essa distorção coloca o rol de direitos humanos como se estivessem a serviço apenas de um grupo de indivíduos, no caso aqueles que são acusados de crimes ou aqueles que já estão no sistema carcerário brasileiro cumprindo pena ou aguardando julgamento. Acreditamos que a compreensão acerca dos direitos humanos ficará um tanto quanto mais fácil se entendermos que isso se deu de modo gradual, processual, sendo uma dinâmica histórica e que isso não ocorreu de uma só vez, não foi algo dado, e ainda está sendo construído. Até agora o “ edifício dos direitos humanos” está inconcluso, o que de modo algum significa um sintoma negativo, mas, certamente, sempre estará inconcluso, uma vez que as dinâmicas sociais, isto é, a própria sociedade não é estática está sempre mudando o que pode promover a mudança de perspectiva dos direitos humanos ou, simplesmente, adicionar novos direitos no rol humanitário.