Política Nacional de Trânsito: análise da fiscalização de trânsito em Monteiro - PB.

• Autor(a) principal: SIMÕES, Ewerton Alexandre.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.simoes; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28965
• topic: Gestão Pública; Política Nacional de Trânsito; Fiscalização de trânsito - Monteiro - PB; Mobilidade urbana; Eficácia da política pública de trânsito; Análise de política pública; Monteiro - PB - trânsito; Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - Monteiro - PB; National Traffic Policy - Brazil; Traffic inspection - Monteiro - PB; Urban mobility; Effectiveness of public transit policy; Public policy analysis; Política Nacional de Tránsito - Brasil; Inspección de tráfico - Monteiro - PB; Mobilidad urbana; Eficacia de la política de transporte público; Análisis de políticas públicas

Com o aumento da população usuária de automóveis, o trânsito torna-se cada vez mais complexo e perigoso, por este motivo, é imprescindível que se observe de que forma essa realidade passa a ser configurada nos municípios. O presente trabalho problematiza os desafios postos à gestão pública para tratar a mobilidade urbana como meio de garantir segurança à sociedade no que concerne aos direitos individuais e coletivos. Esta pesquisa traz uma análise quantitativa sobre a capacidade do Estado de promover a ordem pública ao regular a mobilidade urbana no município de Monteiro-PB. Para isso, foram utilizados banco de dados de órgãos responsáveis pela regulação e atendimento de problemas relacionados ao trânsito. Os dados disponibilizados pelo Departamento de trânsito (DETRAN) demonstram o número de apreensões de veículos; os dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) demonstram índices de acidente; os dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Monteiro (MONTRAN) e do Batalhão da Polícia Militar demonstram a quantidade de multas aplicadas entre os anos 2016 a 2019, identificando qual a relação do aumento da fiscalização com as variáveis de trânsito durante esse período. A partir dessa investigação constatou-se a atuação dos órgãos de regulação do trânsito no que se refere à fiscalização, o que impactou diretamente no número de multas da cidade, aumento considerável nas apreensões de motocicletas irregulares, o que influenciou também nos seus índices, e por consequência, na segurança do trânsito no município. Sendo assim, observou-se eficácia nos resultados da gestão pública do Município.