Legislação ambiental: produção de energia elétrica a partir do biogás de RSU.

• Autor(a) principal: ANDRADE, Rômulo Wilker Neri de.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: ROCHA, Elisangela Maria Rodrigues.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33767
• topic: Legislação ambiental; Biogás e geração de energia; Produção de energia elétrica - biogás; Aterros sanitários - biogás; Geração de energia renovável - biogás; Aproveitamento energético do biogás; Energia elétrica - biogás; Resíduos sólidos urbanos - biogás; Environmental legislation; Biogas and energy generation; Electricity production - biogas; Landfills - biogas; Renewable energy generation - biogas; Energy use of biogas; Electric energy - biogas; Urban solid waste - biogas; Ecologia.

Hoje, somos mais de sete bilhões de pessoas que exploram, caçam, desmatam, consomem e poluem. O ritmo de produção vem crescendo cada vez mais e, em paralelo, uma grande demanda na produção de energia elétrica. Os resultados desse sistema são os problemas ambientais que tomam proporções cada vez maiores. Uma das questões vistas diariamente nos telejornais é acerca da eficiência energética. Precisa-se de energia elétrica em tudo que fazemos no nosso cotidiano, para produzir alimentos, utensílios domésticos, nas residências, toda tecnologias utilizada atualmente só funcionam por meio da energia e a sociedade moderna cada vez mais depende de energia para manter o conforto mínimo e, para a manutenção da vida, ou seja, a energia elétrica tem um papel fundamental na manutenção da economia mundial, pois quanto maior for o desenvolvimento dos países maior será a produção e o consumo de energia. De acordo com a Revista Interesse Nacional (2013), a energia elétrica no Brasil, "[...] apresenta neste início da década 2010/2020, uma matriz de oferta com alta presença de fontes renováveis, acima de 85%, o que contrasta com a média mundial, de apenas 19%", destes 85%, mais de 70% são representados por hidroelétricas. Todavia, com a atual crise hídrica que o Brasil vem passando, torna- se urgente a preocupação com o sistema de produção atual, visto que, a ausência de chuvas é o primeiro sinal de ativação das termoelétricas". As fontes renováveis de energia, também conhecidas como energias verdes, são caracterizadas por não possuírem um limite de tempo para a sua utilização. Além das águas, de acordo com Salomon e Lora (2005), o Brasil tem um forte potencial de geração de energia renováveis através do biogás gerado pelo processo de biodegradação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e outras biomassas. Nas algumas décadas, os resíduos sólidos urbanos passaram de potencial problema ambiental para uma alternativa viável de produção de energia. Este fato se consolidou, principalmente, após a ratificação do protocolo de Kyoto, que, segundo Rocha (2003), através da elaboração de um documento em que os 20 países industrializados mais poluidores se comprometeram, em primeiro momento, a reduzir seus níveis de emissão de Gases do Efeito Estufa em 5,2%, em média em relação aos níveis de emissão observados em 1990, no período entre 2008 e 2012. Realização de eventos ambientais e a criação de políticas ambientais visão mitigar os impactos ambientais e agregar valor ao que era poluidor, podendo gerar energia limpa. O percentual de resíduos sólidos urbanos descartados no Brasil é bem elevado, os números referentes à geração de RSU, em 2016, revelam um total de quase 78,3 milhões de toneladas no país (ABRELPE, 2016). A produção de biogás e chorume, produtos do processo de biodegradação e poluentes, exigem um cuidado especial, adequado, em seu tratamento e disposição final. Os aterros sanitários são, atualmente, as únicas formas de disposição final mais relevante no Brasil, e seguem a determinação da Lei n° 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para Salomon e Lora (2005), o aproveitamento do biogás gerado em aterros de RSU para a geração de energia elétrica representa um grande avanço para a sociedade como um todo, pois diminui a liberação na atmosfera de gases do efeito estufa, serve como fonte de renda para o aterro e proporciona uma diminuição da utilização dos recursos naturais não renováveis. Assim, este trabalho propõe-se a relatar a partir das políticas ambientais e da legislação brasileira como pode ser utilizado o biogás, fonte de energia renovável, na produção de energia elétrica no Brasil.