Direito animal: uma abordagem acerca da leishmaniose canina.

• Autor(a) principal: SILVA, Layanna Estephania Henrique da.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16277
• topic: Direito animal; Políticas públicas; Leishmaniose canina; Animal law; Public policy; Canine Leishmaniasis; Direito

O Direito Ambiental tem tido grande enfoque no cenário mundial, apesar disso, a evolução de tal ramo ainda tem sido lenta, principalmente o Direito Animal. Observado isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, traçando um breve histórico do Direito dos animais, observando as discussões sobre o conceito de animais como Sujeitos de Direito e, por fim, procederá com o estudo no âmbito do Direito Brasileiro, de como o direito animal vem sendo aplicado, especificamente relacionado às Políticas públicas e legislações relacionadas à Leishmaniose Canina. Com este trabalho, é possível entender que o Direito animal assim como outros ramos do Direito, vem sofrendo modificações, e que as teorias acerca da aceitação do animal como sujeito de direito, tem sido adotada em alguns países e que os países que ainda não o aceitaram como conceito, acabam, de certa forma, incluindo os animais na seara de suas leis; por fim, diante desse estudo, é inegável as lacunas e deficiências da legislação brasileira quanto à proteção dos animais e, sobretudo a efetividade do controle da Leishmaniose no Brasil; viu-se que isso só será solicionado se os diversos atores envolvidos criarem fóruns de debate para a discussão, em que diversos segmentos da sociedade civil organizada e as instituições públicas possam dialeticamente expor suas ideias, divergências, compromissos e desafios acerca das possíveis soluções para o embate, buscando assim um melhor diálogo, que conduza a práticas baseadas em evidências científicas e não em meras ações políticas e eleitoreiras.