Classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: LEITE, Neuribertson Monteiro.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20606
• topic: Ciência e Tecnologia Ambiental.; Biomassa; Biomass; Crimes ambientais; Environmental crimes; Desenvolvimento sustentável; Sustainable development; Meio ambiente; Environment

O presente estudo versa sobre a classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa consiste em identificar, através do estudo de alguns instrumentos normativos brasileiros, qual a natureza jurídica de tais condutas, a fim de conhecer quais delas são consideradas meras infrações administrativas e quais são tipificadas como ilícitos penais. Bem como, destacar a importância do uso da biomassa pela agroindústria como fonte alternativa e sustentável de energia. O tema mostra-se relevante na atualidade, pois a luta pela defesa do patrimônio comum ecológico - de cunho verdadeiramente ecumênico - se converteu em um novo humanismo, em face da escalada de ações humanas que causam destruição ao ambiente e constituem, sem nenhuma dúvida, um dos mais ingentes e urgentes problemas com que a humanidade tem se deparado nesta primeira metade do século XXI, em decorrência do desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico das nações civilizadas. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, realizada através do método dedutivo e das técnicas de pesquisa da análise documental e da revisão bibliográfica. Da análise dos instrumentos normativos que versam sobre o tema, resulta que as condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa possuem natureza jurídica tanto de infração administrativa e quanto de infração penal, em face da identidade dos conteúdos normativos contidos na Lei Nº 9.604/88 e no Decreto Nº 6.514/2008.