A utilização do trabalho escravo como meio de produção no Brasil contemporâneo.

• Autor(a) principal: MOURA, Guterth de Sousa.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13798
• topic: Trabalho escravo; Legislação; Combate ao trabalho escravo; Escravidão; Slavery; Legislation; Combating slave labor; Slavery

Nesta monografia buscou-se fazer um estudo sobre o trabalho escravo na atualidade, tendo o Brasil e o Estado da Paraíba especificamente como foco do estudo, analisando a doutrina e a legislação vigente, através do método exegético jurídico. Atualmente ao deparar-se com a expressão trabalho escravo, ela traz logo as mentes de todos as lembranças das condições desumanas as quais eram submetidos os trabalhadores escravizados para suprirem os anseios econômicos de seus senhores naquela época em predominava a escravidão como meio de produção. Hoje, apos 119 anos de assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil, constata-se a existência de milhares de trabalhadores submetidos a esta forma degradante de trabalho. A "escravidão atual" se caracteriza por uma serie de novos fatores, como a carência de informações sobre os direitos dos trabalhadores, falsas promessas feitas por mas pessoas, ausência de empregos e condições de manutenção própria e da família na região de origem. Destarte, fez-se necessário, para uma maior eficacia desse estudo, procurar conceituar o trabalho escravo na atualidade, passando em seguida a traçar a evolução da utilização deste tipo de mão-de-obra no mundo e também no Brasil; e, dando continuidade foi realizada uma pesquisa a respeito das providencias tomadas para a erradicação do trabalho escravo no âmbito judicial e também no meio extrajudicial, e por fim, no capitulo quarto desta monografia foi feito um aprofundamento a fim de analisar sobre a existência ou não de trabalho escravo no Estado da Paraíba. A persistência do trabalho escravo no Brasil e o foco do presente trabalho, que buscou por meio da abordagem dialética analisar os fenômenos políticos, sociais e econômicos como os principais direcionadores para os trabalhadores se submeterem ao sistema de servidão contemporâneo. Ao final, através deste estudo, conclui-se que a "escravidão contemporânea" não mantém ligação alguma com o fator racial, mas sim, encontra-se intimamente ligada ao fator econômico e ao sentimento de impunidade existente no Brasil. Assim e fácil perceber que apenas a edição de novas leis não basta se não houver uma melhora significativa nas condições de vida das camadas mais baixas da população e também uma maior aplicação de penas que venham a atingir o bem maior desses criminosos que exploram o trabalho escravo no pais, qual seja: a propriedade. Imbuindo assim na sociedade um sentimento que a leve a lutar com mais veemência para extirpar de uma vez por toda essa chaga do meio no qual vivemos.