A ineficácia da proteção à testemunha pelo estado brasileiro.

• Autor(a) principal: ASSIS, José Edvan de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15952
• topic: Direito

Sentimentos como medo e insegurança são os que mais crescem na sociedade atual diante dos alarmantes índices de criminalidade que vem se alastrando entre os mais distintos grupos e classes sociais. Sabe-se que a criminalidade e a violência são fenômenos inerentes ao ser humano, contudo, eles nunca alcançaram os patamares que hoje vislumbramos com tanta intensidade, portanto, o que se tenta evitar é que seus índices cheguem a uma situação insustentável, a ponto de impedir que os indivíduos deixem de exercer garantias constitucionais como estudar, trabalhar, se divertir, etc. O certo é que um Estado ineficiente e sem programas e políticas públicas coerentes de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência. No julgamento dos ilícitos, apuração da verdade e convencimento do juiz a prova é o recurso utilizado com a finalidade de reconstrução dos fatos investigados, tentando chegar o mais próximo possível da realidade dos fatos que estão sendo investigados no processo. Dentre os meios de prova admitidos no processo penal tem-se a prova testemunhal como de grande importância na elucidação dos ilícitos penais. Nos anos 60 surgiu nos Estados Unidos o programa de proteção às testemunhas denominado “Witsec”, a cargo do “U.S. Marshals Service” com a finalidade de diminuir a impunidade e desestruturar o crime organizado. Esse Programa foi criado para dar proteção às testemunhas, vítimas e réus colaboradores que ajudassem na desarticulação de grupos criminosos, sendo implementado depois em vários outros países. No Brasil um programa nesse sentido só surgiu em 1998, por iniciativa de uma organização não-governamental no Estado de Pernambuco, e após o sucesso inicial o governo estadual resolveu criar o “Provita” (Programa Estadual de Proteção a Testemunhas) coordenado por organizações não-governamentais (ONGs), com apoio do Governo Estado. Quando surgiu, o Provita obteve resultados muito significativos e aproveitando a ideia, o Governo Federal, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), do Ministério da Justiça, resolveu implementá-lo em outros Estados da Federação. Na composição deste estudo optou-se pelos métodos dedutivo, histórico e comparativo. No procedimento técnico utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e análise de livros, produções científicas, legislação e jurisprudência sobre o tema. Desta forma objetiva-se demonstrar, sem esgotar os questionamentos sobre o tema, a ineficácia da proteção a vítima e a testemunha por parte do Estado brasileiro.