A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado

• Autor(a) principal: PIRES, Régma de Figueiredo.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15438
• topic: Direito

A morte assistida, também denominada de suicídio assistido, é procedida por médico ou terceiro que assiste ao paciente terminal ou incurável, com vontade de cessar o seu sofrimento. Destarte, o presente estudo analisa a possibilidade de ser legalizado no Brasil tal instituto, ao ser examinada a legislação pátria, o Biodireito, a Bioética e o Direito Comparado. Desde as civilizações remotas, a liberdade de interromper a vida é debatida, defendendo-a conforme o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Autonomia de Vontade ou Autonomia Privada. Entende-se que a vida e a morte devem ser dignas e vislumbra-se a liberdade de escolher conscientemente a morte, em prol do alívio de seu sofrimento, causado por doença grave e incurável, o que leva à disposição o bem-jurídico vida. No ordenamento jurídico brasileiro, a assistência prestada por médico ou terceiro à morte requisitada por doente incurável é tipificada no artigo 122 do Código Penal e sendo vedado tal auxílio no Código de ética Médica e na Resolução 1995/2012. Atestou-se a legalização da morte assistida na Suíça, Holanda, Bélgica, Estados Unidos da América e Colômbia, diferenciando-os do Brasil. Tratou-se da temática de forma geral e de suas especificidades, com o uso dos métodos dedutivo, comparado e histórico. Construiu-se o presente trabalho através da revisão bibliográfica, baseada em livros, artigos científicos, periódicos e legislações brasileira e internacional. Concluiu-se que há a necessidade de ser legalizada a morte assistida na legislação pátria, esperando a sua demora, pois a sociedade tem pensamentos conservadores, no sentido, de que, o indivíduo não é autônomo para decidir quando morrerá e se isso será por meio da ajuda de outrem.